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Seduc abre consulta pública para debater a Política Estadual de Educação Especial

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) realiza, entre os dias 5 de abril e 12 de maio, consulta pública para debater a proposta de Reorganização Curricular do Ensino Fundamental. A interação entre a sociedade e instituições de apoio à educação especial culminará em uma audiência pública no dia 24 de maio, no auditório da Seduc, em Cuiabá.

“A consulta pública é um mecanismo democrático para ouvir a opinião dos cidadãos e pode ajudar a identificar possíveis problemas ou melhorias que podem ser feitas na proposta”, explica Mozara Zasso Spencer Guerreiro, secretária adjunta de Gestão Educacional (SAGE).

Ela observa que a educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento da sociedade e, portanto, é essencial para que todos os envolvidos tenham a oportunidade de participar e contribuir com sugestões e críticas para a melhoria do ensino.

A Seduc propõe reorganizar o currículo do Ensino Fundamental, guiado pelas políticas curriculares nacionais vigentes, pela BNCC e pelo Documento de Referência Curricular de Mato Grosso, com o objetivo de orientar o trabalho pedagógico nas escolas e promover os direitos de aprendizagem.

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“O cenário atual é propício para reflexão sobre as propostas educacionais, tendo em vista a reforma curricular posta em pauta, com o currículo organizado por competências e habilidades, estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular e pelo Documento de Referência Curricular para o Estado de Mato Grosso”, argumenta a secretária. Nesta perspectiva, afirma que a reorganização da oferta se apresenta como indispensável.

Após a consulta pública, as sugestões serão estudadas tecnicamente, considerando a pertinência pedagógica, a legislação vigente e a viabilidade financeira.

Além da SAGE, a consulta também conta com a participação da Superintendência de Educação Básica.

Para acessar a consulta pública, clique aqui.

Confira ainda:
Link do e-mail para envio de sugestões
Link para acessar o texto base da consulta

Fonte: Governo MT – MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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