MATO GROSSO
Seduc amplia debate sobre a Política Estadual de Educação Especial em audiência pública
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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional e da Superintendência de Diversidades, promove nesta quarta-feira (27.04) audiência pública com objetivo de fechar o ciclo da consulta popular que coletou sugestões para formatação da Política Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A audiência será realizada no auditório da Administração Central, em Cuiabá, a partir das 13h.
A interação da Seduc entre a sociedade e instituições relacionadas à educação especial começou no dia 07 e termina nesta terça-feira (26.04). Por meio de plataforma digital e endereço eletrônico, a sociedade civil organizada participa com sugestões e validações das propostas em andamento.
“As políticas públicas são fundamentais para a implantação de um sistema educacional inclusivo, pois, através delas são definidas e implementadas normas, diretrizes, programas e ações que irão chegar às escolas públicas”, diz Lucia Aparecida Santos, superintendente de Diversidades da Seduc.
Além da sociedade, pais e profissionais da educação, foram convidados a participar do evento. “Teremos nessa audiência a presença de representantes do Ministério Público Estadual e de instituições como a Associação dos Amigos do Autista, entre outras”, confirma Lucia Santos. Entre as autoridades já definidas estão o secretário de Estado de educação, Alan Porto, e o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko.
A elaboração da Política Estadual de Educação Especial vem sendo construída a partir da necessidade de se garantir o direito à educação da pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação, atendendo as especificidades de cada uma delas. Trata-se de uma proposição que articula igualdade, diferença e identidade, apresentando diretrizes operacionais para a consolidação de uma educação pública, equitativa e inclusiva no âmbito de Mato Grosso.
Nessa audiência será apresentado um pouco mais do resultante de estudos técnicos e documentos normativos que estão sendo construídos. As sugestões coletadas na consulta pública também vão compor o documento final após estudadas tecnicamente, considerando a pertinência pedagógica, a legislação vigente e a viabilidade financeira.
“Com a participação da sociedade, a formatação final dessa política será mais condizente com as necessidades da educação especial”, define Lucia. A superintendente salienta que a perspectiva da Inclusão sintetiza o conjunto de princípios e práticas que norteiam as políticas educacionais implementadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso em relação ao respeito e reconhecimento do direito das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
A minuta do documento será disponibilizada para apreciação da sociedade mato-grossense e discutida no Fórum Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em junho. “Antes da realização desse fórum, precisamos aprimorar todas as proposituras. Para isso, é fundamental a participação de todos os envolvidos. O momento é agora”, finaliza Lucia Santos.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
