MATO GROSSO
Seduc-MT orienta prefeitos sobre regras de repasse do ICMS à Educação
MATO GROSSO
Prefeitos e secretários municipais de Educação participaram, na manhã desta segunda-feira (07.11), do Seminário Repasse de ICMS, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT). O evento, realizado no Auditório Cloves Vetoratto, do Palácio Paiaguás, contou com a participação de autoridades e técnicos da área fazendária de Mato Grosso e do Ceará.
Especialistas na temática discutiram e orientaram os gestores sobre a Lei Estadual 746/2022, que determina a indexação de 10% do valor do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), repassado aos municípios, à qualidade da Educação.
“Isso gerou um espírito de concorrência, que fará com que cada município busque a superação diante desse novo cenário. Que cada escola melhore a sua oferta educacional, criando uma escala de grandes proporções, que vai refletir positivamente em toda a Rede Estadual de Ensino”, explicou Witalo Paiva, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Pelas regras atuais, o Estado fica com 75% do ICMS arrecadado e outros 25% são transferidos aos municípios, a partir de uma série de critérios, resumidos no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os novos critérios levaram em consideração a Emenda Constitucional 108/2020, que estabeleceu a alteração do percentual de distribuição do imposto para garantir recursos para a Educação. Os 75%, transferidos conforme o desempenho econômico dos municípios, foram reduzidos para 65% e os 10% restantes serão distribuídos de acordo com o desempenho educacional.
Segundo Anderson Araújo, representante da Associação Bem Comum, do Instituto Natura e da Fundação Lemann, a mudança fortalece a Parceria pela Educação em Regime de Colaboração, com os vários agentes do terceiro setor contribuindo. “Esta política da cota-parte do ICMS tem dois objetivos principais – melhorar o índice de aprendizagem das crianças e reduzir as desigualdades regionais”.
Ele observa que, há municípios muito à frente de outros no quesito alfabetização. “A norma estimula o gestor a investir mais e, sobretudo, gerar transformações na Educação”.
Para Eduardo Ferreira da Silva, presidente da Undime Região Centro-Oeste e Undime Mato Grosso, a construção de todo este cenário, que vai revolucionar a Educação, teve a participação ativa da Seduc-MT e da Undime. “Juntos, estabelecemos as metas a serem monitoradas ao longo dos próximos três anos”. Se as escolas avançarem na educação, certamente o município também irá prosperar nos repasses do ICMS”.
Será, inclusive, uma situação oportuna para a educação do município se destacar. Uma pequena cidade, por exemplo, se for ousada, nessa busca pela excelência, poderá receber um repasse de ICMS até maior do que uma cidade maior. Isso não significa que um número maior de matriculas nas escolas irá influenciar na evolução do repasse. “É o resultado da alfabetização, proficiência, aprovação, fator de equidade educacional, taxa de participação nas avaliações e, sobretudo, a evolução gradativa, que irá fazer a diferença. Proficiência e equidade terão um peso enorme nessa somatória”, advertiu Eduardo Ferreira.
O presidente da Undime também alertou os gestores para o conhecimento profundo da Lei Estadual 746. “Só depois de compreender o impacto dessas medidas é que se vai conseguir fomentar essa tão esperada transformação, que não é exclusiva dos municípios, mas do Estado também”. Em jogo, segundo Eduardo, estão cerca de R$ 360 milhões que serão destinados para este fim.
Para que isso aconteça de fato, foi lançado outro alerta, por parte do representante do Banco Mundial, Marcelo Barbosa. Em sua análise, a liderança política deve estar comprometida com estas metas. Se isso ocorrer, segundo ele, “abrirá o espaço que a liderança técnica tanto precisa para promover transformações”.
“O Estado, por meio da Seduc-MT, já chamou para si a responsabilidade. Já oferecemos todos os recursos necessários para que isso aconteça, desde a criação do Programa Educação 10 anos. São 30 políticas educacionais e 150 ações que norteiam este novo caminho da educação pública em Mato Grosso”, finalizou Alan Porto, secretário de Estado de Educação.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Jovem CEO prioriza soluções de mercado, rejeita a recuperação judicial e lidera reestruturação milionária no agro em MT: país acompanha sua atuação
Em Sapezal, um dos principais polos do agronegócio brasileiro, a trajetória recente do Grupo Rotta ultrapassa os limites de uma reestruturação empresarial comum. Ela se insere em um contexto nacional marcado por um fenômeno crescente: a intensificação dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro, impulsionados por ciclos de alta alavancagem, volatilidade de preços das commodities, elevação do custo de crédito e oscilações cambiais.
Nesse cenário, em que muitos agentes do setor têm recorrido ao Judiciário como mecanismo imediato de reorganização financeira, a condução adotada pelo Grupo Rotta representa uma ruptura relevante de paradigma.
Fundado em 1979, o GRUPO ROTTA consolidou sua atuação na produção de soja, algodão, milho e pecuária, estruturando-se ao longo de décadas com base em escala, eficiência produtiva e suporte técnico especializado. Trata-se de uma empresa que construiu sua relevância no campo, mas que, como tantas outras no Brasil, passou a enfrentar os efeitos de um ambiente macroeconômico adverso.
À frente desse momento decisivo está ANDRÉ ROTTA, CEO, executivo de terceira geração, cuja formação se deu dentro do próprio negócio, especialmente na área comercial, com atuação direta na negociação de grãos, formação de preços e gestão de vendas, experiência que lhe conferiu não apenas leitura prática de mercado, mas também elevada capacidade de condução de negociações complexas com bancos, credores e fornecedores, desenvolvendo sensibilidade estratégica e habilidade de articulação essenciais para a tomada de decisões em cenários de pressão e reestruturação.
O ponto de inflexão ocorre em 2025.
O grupo operava sob forte estresse financeiro: compressão de caixa, elevado nível de endividamento e risco concreto de ingresso em recuperação judicial. Este é, hoje, o retrato de diversas empresas do agronegócio brasileiro, que, diante desse quadro, têm optado por judicializar suas crises como primeira alternativa.
A decisão de André Rotta, contudo, seguiu direção oposta e é justamente aí que reside a relevância de sua atuação. Pois, ao invés de aderir ao movimento que se dissemina no país, o Jovem CEO estabeleceu uma diretriz clara dentro do grupo: a recuperação judicial não seria utilizada como solução inicial, mas apenas como último recurso, após o esgotamento de todas as alternativas possíveis no âmbito negocial e de mercado.
Essa posição revela não apenas prudência, mas também elevada maturidade estratégica, sobretudo por partir de um jovem de apenas 24 anos, André Rotta, filho de Anilson Rotta e Cirnele Bezerra Rotta, cuja atuação demonstra clareza decisória, responsabilidade e visão de longo prazo incomuns para a sua idade.
A recuperação judicial, embora seja um instrumento legítimo previsto na legislação brasileira, carrega efeitos estruturais significativos: impacta a confiança dos credores, fragiliza relações comerciais, altera a percepção de risco do mercado e, muitas vezes, restringe o acesso a novas fontes de financiamento. No agronegócio setor altamente dependente de crédito, confiança e fluxo contínuo de insumos e comercialização —esses efeitos tendem a ser ainda mais sensíveis.
Com essa leitura, a gestão liderada por André Rotta priorizou a preservação da credibilidade institucional do grupo, mantendo diálogo ativo com credores, evitando rupturas e afastando o ambiente de insegurança que, via de regra, acompanha empresas em recuperação judicial.
Foi nesse contexto que se estruturou uma operação de FIAGRO na ordem de R$ 190 milhões, utilizando o mercado de capitais como instrumento de reequilíbrio financeiro. A operação não apenas garantiu liquidez imediata, como possibilitou o alongamento do passivo, a reorganização do fluxo de caixa e, sobretudo, a preservação da capacidade produtiva elemento central para a continuidade do negócio no agro.
A escolha por essa via demonstra domínio de instrumentos financeiros sofisticados e evidencia uma mudança de mentalidade: sair de uma lógica reativa, centrada na judicialização da crise, para uma atuação propositiva, baseada em engenharia financeira, governança e acesso estruturado a capital.
Internamente, a condução dessa estratégia também promoveu uma evolução na governança do grupo. André Rotta assumiu protagonismo na integração entre as dimensões produtiva e financeira, implementando maior disciplina de custos, racionalização de operações e alinhamento estratégico de longo prazo.
Sua atuação direta na comercialização das safras reforça esse modelo integrado, no qual decisões agronômicas e financeiras passam a operar de forma coordenada — um diferencial competitivo em um ambiente marcado por instabilidade de preços, câmbio e custos de produção.
O caso do Grupo Rotta, portanto, não se limita a uma reestruturação bem-sucedida. Ele simboliza uma inflexão mais ampla no agronegócio brasileiro: a emergência de lideranças que compreendem que a sustentabilidade do negócio passa, necessariamente, pela combinação entre produção eficiente, governança sólida e inteligência financeira.
Ao conduzir o grupo nesse momento crítico sem recorrer à recuperação judicial, André Rotta se posiciona como um agente de transformação dentro do setor no agro. Sua atuação evidencia que existem caminhos alternativos viáveis e, muitas vezes, mais sustentáveis e seguros para enfrentar crises, sem comprometer as relações comerciais nem a reputação do Grupo Rotta, construída ao longo de décadas, priorizando soluções negociais legítimas e estruturadas com credores, bancos e fornecedores.
Em um Brasil que observa, com atenção, o aumento expressivo das recuperações judiciais no agro, sua estratégia projeta um modelo distinto: o de que a reestruturação pode e deve começar fora do Judiciário, com responsabilidade, técnica e respeito aos credores.
Mais do que gerir uma crise, o jovem CEO revelou uma capacidade rara de conduzir uma mudança de lógica com precisão, lucidez e visão estratégica incomuns. Sua atuação, marcada por decisões firmes e leitura apurada de cenário, ganhou projeção nacional, com destaque em veículos como a FORBES AGRO e outros noticiários, despertando interesse sobre como conseguiu reverter um quadro adverso ao adotar uma abordagem contrária ao movimento predominante de recuperação judicial no agronegócio.
Não por acaso, sua liderança passou a ser observada com atenção em todo o país, consolidando-se como referência de estratégia, responsabilidade e capacidade de articulação em cenários de alta complexidade. Mais do que um caso de superação empresarial, sua atuação projeta um novo parâmetro para o setor: demonstra que é possível enfrentar crises com inteligência financeira, preservação da credibilidade e respeito aos credores, sem recorrer à via judicial. Com isso, redefine padrões no agronegócio brasileiro e desperta o interesse de todo o mercado em compreender os fundamentos de sua estratégia.
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