MATO GROSSO
Seduc realiza evento com municípios para ampliar adesão ao projeto Autismo na Escola
MATO GROSSO
Madrinha do projeto, a primeira-dama Virginia Mendes reforçou a importância da cartilha “Autismo: sonho de menino” na formação de professores
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) realizou, na tarde de terça-feira (02.04), em Cuiabá, o evento “Chá: Conhecendo Habilidades Autistas”. O objetivo foi apresentar a importância do projeto Autismo na Escola, realizado por educadores nas unidades estaduais e municipais com crianças e jovens que possuem o Transtorno Espectro Autista (TEA).
Na ocasião, a Seduc entregou às primeiras-damas dos municípios kits da cartilha “Autismo: sonho de menino”. A cartilha nasceu dentro do projeto Autismo na Escola e conta experiências de vida do médico residente Eña Rezende, autista suporte 2. “Fico feliz em saber que todas as escolas públicas estão recebendo o material com uma experiência de vida real”, disse a mãe de Eña, Érica Rezende Barbieri.
“É necessário ter sempre alguém impulsionando a pessoa dentro do espectro autista. Muitos me criticavam. Outros, comentavam que ninguém iria se consultar com um médico autista. Minha mãe ignorou tudo isso e me incentivou a chegar onde eu quisesse. Hoje, ter a minha história em uma cartilha distribuída nas escolas é gratificante”, falou o Dr. Eña.
Desde 2023, a Seduc já distribuiu 500 mil exemplares da cartilha nas redes de ensino, como suporte ao trabalho de formação continuada de professores que atuam com a educação especial. Uma ação que tem como madrinha, a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
“É fundamental que as primeiras-damas se engajem nesse projeto para garantir que cada município dê voz aos autistas, seus familiares e amigos. Queremos promover uma discussão mais ampla sobre a educação e a rotina dos autistas, indo além das escolas. É um compromisso que toda a sociedade precisa abraçar, e estamos vendo isso acontecer aqui em Mato Grosso”, recomendou Virginia.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que a cartilha é de extrema importância tanto para os estudantes diagnosticados com TEA quanto para os colegas entenderem sobre o tema e trabalharem a inclusão.
“Hoje, atendemos mais de 1.900 estudantes autistas na Rede Estadual e o grande objetivo do Chá: Conhecendo Habilidades Autistas foi promover o encontro com as primeiras-damas, prefeitos e prefeitas, além de secretários municipais para expandirmos ainda mais esse trabalho”, pontuou Alan, lembrando que em 2024 os investimentos do Estado na educação especial são superiores a R$ 25 milhões.
O palestrante convidado, que veio dos Estados Unidos especialmente para o evento, médico neurologista Carlos Gadia, avaliou a iniciativa do Governo do Estado em ampliar o assunto para as escolas municipais. Para ele, não só as crianças autistas se beneficiam com o projeto Autismo na Escola, mas também as crianças típicas ganham conhecimento sobre o assunto e contribuem com a diminuição do bullying.
“Estamos falando de 1% da população mundial, que é autista. São pessoas que merecem respeito e que precisam de inclusão. Então, parabenizo o Governo de Mato Grosso por se importar com esse tema e levar o assunto às escolas. O ponto fundamental da inclusão é que seja real e funcional, como ocorre aqui”, destacou.
A primeira-dama do município de Água Boa, Juliana Kolankiewicz, agradeceu o apoio da Seduc em ampliar o assunto aos municípios. “O Estado tem um olhar também especial para as crianças, especialmente para as pessoas com autismo. Em abril de 2022, no meu município, inauguramos um Centro de Atendimento Autista onde oferecemos diversas terapias, inclusive equoterapia. O projeto Autismo na Escola veio para somar, definitivamente”, concluiu.
Também participaram do evento primeiras-damas de 16 municípios, quatro prefeitas, a senadora Margareth Buzetti, os vereadores Maysa Leão e Dilemario Alencar, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, além de outros convidados.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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