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Sefaz avança na implantação dos Programas de Educação Fiscal junto aos municípios da região Noroeste

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio de suas gerências regionais, tem avançado nas tratativas com os municípios sobre a importância da cidadania fiscal e da criação de programas municipais de educação fiscal, a exemplo do Programa Nota MT do Governo de Mato Grosso. Dessa vez, foram as cidades da região noroeste que receberam a visita da equipe da Sefaz, por meio da Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte (GNOC).

Entre os dias 22 e 29 de junho, foram realizadas reuniões com as administrações municipais de Castanheira, Cotriguaçu e Colniza. Nos encontros, foram discutidas ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de estimular e implementar atividades que incentivem a cidadania fiscal entre os cidadãos, por meio de um Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), e que auxiliem no crescimento da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A aproximação dos municípios com o Programa de Educação Fiscal leva à comunidade o conhecimento e a informação sobre a função socioeconômica dos tributos. É importante que o cidadão tenha a consciência de que a arrecadação de tributos permite o financiamento da máquina pública e, com isso, investimentos e melhorias são entregues em diversas áreas como saúde, educação, cultura, segurança e infraestrutura.

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Além disso, um programa municipal voltado à educação fiscal leva conhecimento à população sobre administração pública e incentiva o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, criando uma relação harmoniosa entre o município e o cidadão. No âmbito do programa, são desenvolvidas, ainda, ações de combate à evasão e sonegação fiscal, que beneficiam o comércio local.

A agenda realizada na região noroeste contemplou também visitas às Unidades Municipais de Serviços Conveniadas (USC), para acompanhamento dos atendimentos e serviços fazendários executados. De acordo com a Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte (GNOC), estão programadas para o mês de julho visitas aos municípios de Juruena, Aripuanã e Rondolândia.

Fonte: GOV MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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