MATO GROSSO
Sefaz capacita servidores sobre contencioso administrativo tributário
MATO GROSSO
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) iniciou, nesta segunda-feira (31.10), uma capacitação sobre contencioso tributário para servidores que trabalham com processos administrativos. A solenidade de abertura do curso foi no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, com a presença do secretário da Fazenda, Fábio Pimenta.
Coordenado pela Unidade de Contencioso Administrativo Tributário (UCAT), da Sefaz, o curso tem o objetivo de aperfeiçoar o conhecimento dos servidores sobre a aplicação correta das normas e procedimentos relacionados aos processos administrativos. Com isso, a pasta fazendária espera aumentar a qualidade dos julgamentos dos processos administrativos tributários e reduzir, significativamente, os erros na tramitação deles.
O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, destacou que o curso é uma oportunidade de conhecimento e troca de experiências, que vai melhorar ainda mais o processo administrativo-tributário na Sefaz.
“Ações de capacitação e requalificação dos servidores são importantes para o bom funcionamento dos serviços públicos e o contencioso administrativo é um serviço e um direito do contribuinte. Serão nove dias de imersão em questões referentes ao ICMS e ao processo administrativo-tributário com professores, que são referência nos assuntos. Este conhecimento vai nos permitir melhorar os procedimentos no âmbito do julgamento de processos e, assim, reduzir o estoque de contencioso”.
Para conduzir e apresentar os temas, foram convidados dois professores renomados na área tributária – José Roberto Rosa, consultor tributário e ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo; e Fernando Sallaberry, professor de tributação e auditor fiscal aposentado da Receita Estadual de São Paulo.
Durante a capacitação, os servidores vão se aprofundar em assuntos importantes para o Fisco Estadual e em questões, que hoje estão entre as principais demandas da Sefaz, como lançamento tributário e julgamento de processos administrativos. Em um primeiro módulo, serão discutidos temas relacionados ao ICMS.
Já na segunda parte do curso serão abordados os seguintes temas: auto de infração, infrações e penalidades e processo administrativo tributário. A programação da capacitação se estende até o dia 11 de novembro e as aulas serão ministradas nos períodos matutino e vespertino.
Participaram da solenidade de abertura, a promotora de Justiça Anne Karine Louzich; o secretário adjunto da Receita Pública, da Sefaz, Vinícius Simioni; o professor e consultor tributário, José Roberto Rosa; e os servidores da secretaria que vão participar da capacitação.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
