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Sefaz disponibiliza ementário com orientações sobre ICMS e ITCD

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A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz MT), por meio da Adjunta da Receita Pública (Sarp), vai disponibilizar, a partir deste mês de julho, ementários anuais que trazem explicações e orientações sobre normas, leis e regulamentos relacionados à área tributária. O documento é elaborado com todas as respostas dadas para consultas tributárias realizadas pelos contribuintes, por meio de processo, sobre ICMS e ITCD.

A primeira edição do ementário da Sefaz, referente ao ano de 2022, já está disponível no site da secretaria, dentro do Portal da Legislação. Uma versão em PDF também foi disponibilizada aos contribuintes, para facilitar o acesso ao documento. Confira o arquivo no final da matéria.

Em relação aos anos anteriores, a previsão é de que os documentos relacionados às consultas tributárias de 2021 e 2020 sejam divulgados nos próximos meses. Nesses três anos, foram elaboradas mais de 600 respostas para as dúvidas dos contribuintes.

“O ementário é um instrumento importante de pesquisa e consulta, que auxilia o contribuinte no cumprimento das obrigações fiscais e tributárias. O objetivo é facilitar e ampliar o acesso aos esclarecimentos da Sefaz sobre a legislação tributária e evitar litígios”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

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Com a publicação periódica do ementário, a Secretaria de Fazenda visa dirimir dúvidas sobre a aplicação da legislação tributária, evitando interpretações equivocadas, e diminuir a quantidade de consultas ao órgão. Além disso, a iniciativa garante segurança jurídica e regularidade, reduzindo a possibilidade do contribuinte ser alvo de fiscalização e autuação fiscal em razão de erros ao cumprir as normas.

Apesar do documento trazer casos e dúvidas relatadas por determinados contribuintes, as respostas têm caráter orientativo para os demais contribuintes, em situações semelhantes. É importante ressaltar que nenhum dado do consulente é divulgado na elaboração do ementário.

Além dos ementários, serão editados pelo Conselho Superior da Receita Pública atos normativos interpretativos de interesse geral. Os atos serão publicados em Diário Oficial e elaborados conforme a necessidade, a partir de assuntos que geram questionamentos reiterados ou quando há interpretações divergentes, inclusive entre as unidades da secretaria.

Consulta Tributária

O processo de consulta é assegurado pela legislação e deve ser formalizado, exclusivamente, via sistema e-Process usando o modelo de petição “Consulta Tributária”.

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As consultas formais podem ser formuladas por aqueles que tenham interesse legítimo relacionado ao fato consultado, conforme artigo 994 do Regulamento do ICMS. Dentre eles estão o sujeito passivo, órgãos das administrações públicas, pessoas físicas e jurídicas e entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais.

Fonte: Governo MT – MT

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Suinocultura mato-grossense fecha 2025 com recordes de exportação e projeta 2026 de atenção aos custos e foco na industrialização

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O ano de 2025 foi marcado por resultados expressivos para a suinocultura brasileira, impulsionados principalmente pelos recordes de exportação alcançados pelo país. Mato Grosso acompanha esse desempenho positivo e registra números históricos tanto em exportações quanto em abates, evidenciando a força de recuperação da atividade após os desafios enfrentados em 2022 e 2023.

Um dos marcos mais relevantes de 2025 foi o reconhecimento do Brasil como zona livre de febre aftosa sem vacinação. A conquista amplia as expectativas de abertura de novos mercados e reforça o trabalho sério e contínuo realizado pelo país, especialmente por Mato Grosso, na manutenção de um elevado status sanitário.

Outro destaque do ano foi a mudança no perfil dos compradores da carne suína brasileira. Tradicionalmente lideradas por China e Hong Kong, as exportações passaram a contar com maior protagonismo das Filipinas, além do fortalecimento de mercados exigentes como Japão, México e outros países.

Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a produção nacional deve atingir 5,47 milhões de toneladas em 2025, alta de 2,0% em relação a 2024.

Mesmo com a expansão da oferta, os preços pagos ao produtor reagiram positivamente. Dados do Cepea mostram que, até o terceiro trimestre, as cotações ao produtor independente subiram 10,8% na comparação anual, sustentadas pela boa demanda.

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No acumulado de janeiro a novembro, as exportações brasileiras de carne suína cresceram 10,8%, superando o volume de 2024 — que já havia sido um ano recorde. As Filipinas consolidaram-se como o principal destino, representando 24,5% da receita, seguidas por Japão, China e Chile.

De acordo com os dados compilados pelo Data Hub da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), as exportações de carne suína passaram de US$ 59,97 milhões entre janeiro e novembro de 2024 para US$ 68,55 milhões no mesmo intervalo de 2025. O setor manteve crescimento impulsionado pela ampliação de mercados compradores, sobretudo na Ásia.

“Mesmo com o crescimento das exportações, o mercado interno não enfrentou desabastecimento. A produção seguiu equilibrada e acompanhou a expansão da demanda externa. O cenário demonstra a capacidade produtiva do país: sempre que desafiado, o produtor brasileiro responde com eficiência, qualidade e volume, garantindo o atendimento dos mercados interno e internacional”, pontua o presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Frederico Tannure Filho.

Para 2026, o principal ponto de atenção do setor está relacionado aos custos de produção. O plantio da safra 2025/2026 ocorre de forma atrasada em função de problemas climáticos e da falta de chuvas, o que gera preocupação quanto à safrinha de milho no Centro-Oeste. O risco de menor produtividade e qualidade do grão acende um alerta, já que o milho representa um dos principais componentes do custo da suinocultura.

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“Diante desse cenário, a orientação é para que os produtores estejam preparados para enfrentar possíveis elevações nos custos ao longo do ano. No mercado, a expectativa é de estabilidade tanto nos preços do suíno quanto no consumo interno e nas exportações, que devem permanecer firmes. Assim, o ambiente comercial tende a ser equilibrado, embora com atenção redobrada aos impactos dos custos de produção”, ressalta, Tannure.

Em Mato Grosso, mesmo sem crescimento significativo do plantel, a produção estadual continua em expansão, acompanhando a demanda e evitando desabastecimento. O desempenho reforça a resiliência e a força do produtor mato-grossense.

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