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Sefaz disponibiliza ementário com orientações sobre ICMS e ITCD

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A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz MT), por meio da Adjunta da Receita Pública (Sarp), vai disponibilizar, a partir deste mês de julho, ementários anuais que trazem explicações e orientações sobre normas, leis e regulamentos relacionados à área tributária. O documento é elaborado com todas as respostas dadas para consultas tributárias realizadas pelos contribuintes, por meio de processo, sobre ICMS e ITCD.

A primeira edição do ementário da Sefaz, referente ao ano de 2022, já está disponível no site da secretaria, dentro do Portal da Legislação. Uma versão em PDF também foi disponibilizada aos contribuintes, para facilitar o acesso ao documento. Confira o arquivo no final da matéria.

Em relação aos anos anteriores, a previsão é de que os documentos relacionados às consultas tributárias de 2021 e 2020 sejam divulgados nos próximos meses. Nesses três anos, foram elaboradas mais de 600 respostas para as dúvidas dos contribuintes.

“O ementário é um instrumento importante de pesquisa e consulta, que auxilia o contribuinte no cumprimento das obrigações fiscais e tributárias. O objetivo é facilitar e ampliar o acesso aos esclarecimentos da Sefaz sobre a legislação tributária e evitar litígios”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

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Com a publicação periódica do ementário, a Secretaria de Fazenda visa dirimir dúvidas sobre a aplicação da legislação tributária, evitando interpretações equivocadas, e diminuir a quantidade de consultas ao órgão. Além disso, a iniciativa garante segurança jurídica e regularidade, reduzindo a possibilidade do contribuinte ser alvo de fiscalização e autuação fiscal em razão de erros ao cumprir as normas.

Apesar do documento trazer casos e dúvidas relatadas por determinados contribuintes, as respostas têm caráter orientativo para os demais contribuintes, em situações semelhantes. É importante ressaltar que nenhum dado do consulente é divulgado na elaboração do ementário.

Além dos ementários, serão editados pelo Conselho Superior da Receita Pública atos normativos interpretativos de interesse geral. Os atos serão publicados em Diário Oficial e elaborados conforme a necessidade, a partir de assuntos que geram questionamentos reiterados ou quando há interpretações divergentes, inclusive entre as unidades da secretaria.

Consulta Tributária

O processo de consulta é assegurado pela legislação e deve ser formalizado, exclusivamente, via sistema e-Process usando o modelo de petição “Consulta Tributária”.

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As consultas formais podem ser formuladas por aqueles que tenham interesse legítimo relacionado ao fato consultado, conforme artigo 994 do Regulamento do ICMS. Dentre eles estão o sujeito passivo, órgãos das administrações públicas, pessoas físicas e jurídicas e entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais.

Fonte: Governo MT – MT

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Solar Coca-Cola abre mais de 200 vagas de emprego em Mato Grosso; confira informações

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A Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola presente em 70% do país, anuncia a abertura de 202 oportunidades de emprego no Mato Grosso. As vagas entre efetivas e temporárias são destinadas ao Plano Verão, programa de contratação estruturado para atender ao aumento expressivo do consumo de bebidas durante a alta temporada e as festas de fim de ano. As admissões temporárias ocorrem entre os meses de outubro e dezembro, com contratos que variam de 30 a 120 dias, preparando a companhia para o período de maior movimentação do mercado e impulsionando a força de trabalho nas regionais.

Paralelamente, parte das vagas disponibilizadas pela Solar são efetivas e abertas para reforçar o quadro operacional, com ingresso dos novos colaboradores também até janeiro. As vagas contemplam posições como Promotor(a) de Vendas e Auxiliar de Expedição, dentre outros cargos.

As candidaturas e a consulta do detalhamento de cada cargo estão disponíveis no site oficial de inscrição https://solarcocacola.gupy.io/ onde as oportunidades sazonais estão sinalizadas com a marcação “Plano Verão”. Os requisitos variam de acordo com a função pretendida. A maioria das posições exige ensino médio completo, havendo opções também para quem possui apenas o ensino fundamental completo. Exige-se CNH A/AB para promotores em rotas motorizadas, CNH D para motoristas de entrega e curso específico para operadores de empilhadeira. As funções de controlador de pátio, operador de empilhadeira e motorista demandam experiência prévia na função.

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Benefícios e Marca Empregadora

Reconhecida entre as dez melhores empresas para trabalhar no Brasil pelo Great Place To Work (GPTW), a Solar investe continuamente no desenvolvimento profissional, na mobilidade social e no acolhimento de suas equipes. Os contratados contarão com benefícios como Vale Transporte, Cesta Básica, Plano de Saúde e Ticket Refeição, dentre outras vantagens que fazem parte de um vasto pacote de benefícios da fabricante.

“Por trás de cada vaga, existe uma oportunidade de transformar trajetórias. Além de fortalecer nosso time para atender ao aumento da demanda na alta temporada, essas contratações geram renda, promovem desenvolvimento e abrem novas perspectivas para milhares de profissionais e suas famílias. É um movimento que fortalece a Solar e, ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento das comunidades onde estamos presentes”, destaca Emiliana Albanaz, Diretora de RH da Solar Coca-Cola.

Inclusão e Diversidade

Em alinhamento aos compromissos socioambientais e de diversidade da companhia, a Solar disponibiliza vagas inclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD) e promove oportunidades afirmativas, com a destinação das vagas comerciais de logística e vendas para a contratação de mulheres. Esta ação faz parte do movimento #EuIncluo, estrutura interna e de governança que direciona as ações do Programa de Diversidade e Inclusão da Solar Coca-Cola. A iniciativa orienta estratégias de atração, desenvolvimento e cultura focadas no respeito às individualidades de cada colaborador, atuando em pilares dedicados a mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e comunidade LGBTQIAPN+.

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A atuação da Solar também contribui para ampliar a entrada de jovens no mercado de trabalho, com apoio a agenda de inclusão produtiva do Instituto Coca-Cola Brasil, responsável por impactar 1 milhão de jovens em vulnerabilidade social com iniciativas voltadas à empregabilidade como o Coletivo Coca-Cola Jovem. Ao abrir portas para esses profissionais, a Solar contribui para conectar a formação e a preparação dos jovens às oportunidades concretas de trabalho. Ao todo, a empresa já empregou 3 mil jovens formados pelo Instituto Coca-Cola, entre 2009 e 2026. Para mais informações sobre o programa de capacitação, acesse https://www.coca-cola.com/br/pt/offerings/instituto-coca-cola-brasil/coletivo-coca-cola-jovem.

“A parceria com a Solar ajuda a transformar a preparação dos jovens em oportunidades reais de emprego. Ao contratar participantes do Coletivo Coca-Cola Jovem, a empresa fortalece a inclusão produtiva e abre espaço para que esses profissionais desenvolvam seu potencial e construam suas trajetórias. É uma atuação que amplia as perspectivas de futuro dos jovens e permite às empresas contar com novos talentos”, afirma Daniela Redondo, diretora-executiva do Instituto Coca-Cola Brasil.

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