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Sefaz fiscaliza mais de mil empresas e cobra cerca de R$ 1 bilhão em crédito tributário em seis meses

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) tem aprimorado os processos de fiscalização de empresas voltados para o combate à sonegação fiscal, evasão de tributos e outras irregularidades fiscais. As melhorias implementadas até o momento possibilitaram o aumento no número de empresas fiscalizadas e na eficiência das ações realizadas.

Entre janeiro e junho deste ano, 1.121 estabelecimentos foram fiscalizados. Esse número é 25% maior do que o total de empresas alcançadas pelas ações no mesmo período de 2023.

De acordo com dados da Superintendência de Fiscalização (Sufis), do total de contribuintes fiscalizados, 601 passaram por auditorias fiscais e 520 foram alvo de ações de impacto, que são estratégias específicas para casos de maior complexidade.

Ao todo, foi reconhecida e formalizada a cobrança de, aproximadamente, R$ 1 bilhão em crédito tributário, valor referente ao ICMS não recolhido pelas empresas, além das penalidades aplicadas pelas irregularidades detectadas durante as fiscalizações.

“Os números alcançados neste primeiro semestre demonstram que estamos no caminho certo. Intensificamos as ações de fiscalização, identificamos as irregularidades e fizemos a cobrança de quase um bilhão de reais em crédito tributário. Isso é fruto de um trabalho que tem como objetivo combater a sonegação fiscal e garantir que todos cumpram suas obrigações tributárias, promovendo uma concorrência leal entre os contribuintes”, avaliou o secretário de Receita Pública, Fábio Pimenta.

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No primeiro semestre deste ano, o fisco estadual também implementou 14 novos roteiros de fiscalização, o que contribuiu para a eficácia das ações realizadas. Esses novos roteiros foram elaborados com base em análises de risco e mapeamentos estratégicos, permitindo uma fiscalização mais direcionada e eficiente.

Para realizar as operações de impacto de forma eficiente e eficaz, a Sefaz utiliza tecnologia avançada, cruzamento de dados e análises de risco para identificar potenciais irregularidades. Para o superintendente de Fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra, esse foi um dos pontos cruciais para os resultados positivos do primeiro semestre.

“A ampliação das operações de impacto foi a tônica da fiscalização neste primeiro semestre, o que amplia a difusão de risco que se constrói pela percepção da presença fiscal. Esperamos que esse efeito positivo traga ao ambiente de negócios uma melhoria na conformidade tributária e resulte em justiça fiscal e concorrência leal, beneficiando a todos que trabalham licitamente”, pontuou José Carlos.

Além dos resultados quantitativos, houve também uma melhoria na qualidade jurídica do crédito tributário recuperado. A taxa de êxito das fiscalizações cresceu de 82,3% no primeiro semestre de 2023 para 90,3% no mesmo período de 2024. Esse aumento reflete um aprimoramento nos processos e na formação dos auditores, garantindo que as autuações tenham maior respaldo jurídico e assertividade.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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