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Sefaz realiza fiscalização orientativa no comércio de Cuiabá e Várzea Grande

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza nesta semana uma operação de fiscalização nas empresas do comércio varejista, obrigadas a integrar os meios de pagamento às notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e). A ação, que seguirá até esta sexta-feira (24.05), busca orientar e promover a regularização dos contribuintes que ainda não ajustaram seus sistemas.

A operação teve início no dia 21 de maio e está sendo realizada em Cuiabá e Várzea Grande, com a participação de cerca de 20 fiscais de tributos da Superintendência de Fiscalização (Sufis). Ao todo, 330 empresas serão visitadas pelo fisco estadual no período.

Entre as empresas fiscalizadas estão os varejistas de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias. Esses contribuintes estão obrigados à integração desde o dia 1° de abril.

O superintendente de Fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra, explica que a ação tem caráter apenas educativo, auxiliando os comerciantes que já estão em situação irregular e com alguma dificuldade no cumprimento da obrigação fiscal.

Crédito: Allan Galhardo

“Essa operação foi planejada com o objetivo de orientar os contribuintes que já estão irregulares, para que evitem uma autuação futura por não cumprimento da norma. A fiscalização está trabalhando nesse esforço de orientar, verificar a dificuldade do contribuinte para implementação, com o intuito de que as empresas cumpram essa determinação legal antes de qualquer início de fiscalização com possíveis penalidades”, disse o superintendente.

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Um dos pontos verificados durante as visitas é se a máquina de pagamento pertence ao estabelecimento comercial registrado e está corretamente integrada ao sistema de emissão de documentos fiscais eletrônicos. Os fiscais também analisam a regularidade cadastral dos contribuintes e orientam sobre os riscos de multas e suspensão das atividades.

A integração entre as notas fiscais e os meios de pagamentos consta na Portaria nº 262/2023 e está sendo implementada por etapas, conforme a atividade econômica das empresas. Além das empresas da primeira fase, que começou no mês de abril, a Sefaz ampliou a regra para outras atividades econômicas, em uma segunda etapa.

Nessa segunda etapa, que terá início no mês de julho, deverão fazer a integração os postos de combustível, farmácias e drogarias, supermercados, hipermercados, mercearias, armazéns, açougues, peixarias, distribuidoras de bebidas, revenda de autopeças e pneus, de departamentos ou magazines, de materiais de construção e de eletrodomésticos e eletrônicos.

A integração dos meios de pagamento aos documentos fiscais eletrônicos é essencial para aumentar a transparência e a eficiência na arrecadação de tributos, facilitando o controle das transações comerciais e reduzindo a sonegação fiscal. A medida simplifica o processo de fiscalização e contribui para um ambiente de negócios mais justo e competitivo.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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