MATO GROSSO
Segunda captação de órgãos no Hospital Regional de Sinop ajudará a salvar seis vidas
MATO GROSSO
A cirurgia de retirada dos órgãos iniciou às 10h50 e possibilitou a doação de um coração, um fígado, dois rins e duas córneas, que beneficiarão pacientes de Mato Grosso, do Distrito Federal e de São Paulo.
A ação foi coordenada pelas equipes de Mato Grosso e integrou profissionais de saúde de Brasília (DF). A logística para a execução do procedimento teve o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), da Polícia Militar e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), ligados à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
“É a segunda captação de múltiplos órgãos realizada em parceria com o Hospital Regional de Sinop e essa força-tarefa para salvar vidas demonstra a grandiosidade do Sistema Único de Saúde (SUS). O gesto de uma família pode salvar a vida de pacientes que estão em outros estados aguardando o transplante. Quero enaltecer o trabalho das equipes da SES, que mobilizaram tudo para que a captação pudesse acontecer”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
O diretor do Hospital Regional de Sinop, Jean Alencar, comemorou a segunda captação realizada na unidade e relembrou que a primeira captação ocorreu em abril deste ano.
“Com o consentimento da família e apoio da Central Estadual de Transplantes, demos início ao segundo processo de captação de múltiplos órgãos mediado pelo Hospital Regional de Sinop. É preciso valorizar o gesto que esta família teve em um momento de muita dor. Enquanto gestor, fico contente de ver o empenho das nossas equipes para salvar mais vidas”, avaliou o gestor.
A secretária adjunta de Regulação da SES, Fabiana Bardi, parabenizou o gesto da família que doou os órgãos e enalteceu o trabalho ágil da Central Estadual de Transplantes.
“Primeiramente, é preciso destacar que somos muito gratos pela receptividade das famílias que, em um momento difícil, escolhem doar órgãos e salvar vidas. Também destaco que as equipes da Central Estadual de Transplantes trabalham a conscientização e o diálogo no processo de doação de órgãos, na medida em que investem na criação das Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes dentro dos hospitais públicos e privados do Estado. Essas comissões são responsáveis pela entrevista familiar e pelas orientações quanto ao processo”, afirmou Fabiana.
A SES investe na reestruturação da Central Estadual de Transplantes com a ampliação da equipe, implantação da comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos para transplante e capacitação dos profissionais médicos dos hospitais públicos e privados. Essas ações visam à ampliação do número de captações de órgãos no estado.
A coordenadora da Central Estadual de Transplante, Anita Ricarda da Silva, agradeceu às famílias doadoras e aos profissionais envolvidos.
“Nós agradecemos e parabenizamos o empenho de todos os envolvidos. Às famílias doadoras, nossos mais profundos sentimentos de gratidão e respeito. Por meio desse nobre gesto, outras pessoas terão nova condição de vida e com elas diversas famílias deixarão de sofrer a partir destas doações”, concluiu.
Balanço
Em 2023, Mato Grosso realizou o total de sete captações de órgãos. As doações beneficiaram 17 pacientes de Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco, do Acre, Paraná e Distrito Federal.
Nesse período, a Central Estadual de Transplante mediou a captação de 253 córneas para doação. Desse total, 184 córneas foram captadas com apoio do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) da Pasta. O transplante proporcionou qualidade de vida a 219 pacientes do Estado, que agora conseguem enxergar melhor.
Transplantes em Mato Grosso
Em Mato Grosso são realizados os transplantes de córneas e tecidos. Os pacientes que precisam de transplante de outros órgãos são encaminhados pelo serviço de Tratamento Fora Domicílio para serem transplantados em outros Estados; os gastos com locomoção e a ajuda de custo para estadia e alimentação do paciente e acompanhante são pagos pela SES-MT.
O serviço de transplante de rim em Mato Grosso passa por uma reestruturação das unidades de referência. No momento, o Governo está em tratativas para retomar integralmente os serviços.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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