MATO GROSSO
Seis prédios de igrejas centenárias de MT são restaurados com recursos do Governo do Estado
MATO GROSSO
Os investimentos na recuperação de importantes templos religiosos tombados como patrimônio cultural do Estado buscam manter os prédios em boas condições e preservar a história.
“As igrejas contam a história de Mato Grosso e são símbolos da nossa cultura. São prédios com centenas de anos, que necessitam desse trabalho de conservação constante. Por meio do Edital MT Preservar, o Governo do Estado está investimento R$ 3,7 milhões em imóveis históricos e culturais, valorizando a memória e o patrimônio cultural do nosso Estado”, destacou o titular da Secel, Jefferson Neves.
Em Cuiabá, foram contempladas a Igreja Nosso Senhor dos Passos e Igreja Nossa Senhora da Boa Morte. Os projetos aprovados também incluem a Igreja Nossa Senhora da Conceição (Várzea Grande), Igreja Nossa Senhora de Brotas (Acorizal), Igreja de Santa Cruz (Barra do Bugres) e Igreja Menino Jesus (Poconé).
Localizada no Centro Histórico de Cuiabá, a Igreja Nosso Senhor dos Passos passou por obra de recuperação da pintura e do teto da igreja, no valor de R$ 300 mil do MT Preservar.
A missa de celebração de entrega do prédio foi realizada no dia 15 de setembro, e marcou mais um momento da história da edificação, construída em 1792, e símbolo do acervo cultural e religioso da Capital.![]()
A Igreja Nosso Senhor dos Passos está localizada entre as esquinas das ruas 7 de setembro e Voluntários da Pátria, e a sua construção é marcada por duas curiosidades. Foi edificada com a porta de entrada voltada para as ruas do Centro Histórico, como se estivesse de costas para a Prainha. E foi construída a partir de uma promessa de um fiel que teria sido enterrado vivo e conseguiu sobreviver.
Também localizada no centro de Cuiabá, próxima ao Cemitério da Piedade, a Igreja Nossa Senhora da Boa Morte. O projeto de recuperação conta com R$ 100 mil de investimentos da Secel para adequação das instalações elétricas. A obra está em andamento, com previsão de entrega para agosto de 2024.
A Igreja Nossa Senhora da Boa Morte foi construída em 1810 por uma irmandade composta por escravos alforriados que tinham atuação religiosa e política. Segundo o mestre em História Suelme Fernandes, os fiéis eram predominantemente da população parda, considerando que, na época, os brancos frequentavam a matriz Bom Jesus de Cuiabá e os negros, a Igreja do Rosário e São Benedito.![]()
Outra obra já entregue e concluída com recursos do Edital MT Preservar foi a da Igreja Nossa Senhora de Brotas, em Acorizal, que recebeu R$ 100 mil para recuperação do piso. A inauguração ocorreu no dia 24 de agosto, com a celebração de uma missa para a comunidade.
Em Barra do Bugres, a Igreja de Santa Cruz foi restaurada com pintura, cobertura e novas instalações elétricas. O valor destinado para a obra foi de R$ 300 mil e a inauguração está prevista para dezembro deste ano.
Estão em andamento as obras do prédio da Igreja Nossa Senhora da Conceição, em Várzea Grande, para restauração da pintura e cobertura da edificação. A previsão de entrega é para março de 2024. Em Poconé, a Igreja Menino Jesus terá recuperação da pintura e instalações elétricas, e o término está previsto para outubro deste ano. Ambas foram contempladas com R$ 100 mil, cada uma.
De forma geral, o Edital MT Preservar contemplou imóveis pertencentes a pessoas físicas, organizações sociais e prefeituras mato-grossenses. As edificações atendidas abrangem comércios, residências, igrejas e locais institucionais, como museu e espaços culturais.
As propostas selecionadas receberam valores de R$ 50 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil e R$ 300 mil. Os recursos incluem conservação e recuperação de fachadas e coberturas, além de adequação para acessibilidade e instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio.
“São imóveis com relevância histórica e cultural para a população mato-grossense. Muitos bens estavam em risco de ruína. Com os recursos do MT Preservar, o Governo do Estado subsidia um importante movimento de preservação de momentos históricos e de valorização da nossa memória. Além disso, é importante ressaltar que a preservação do patrimônio também é um direito difuso da sociedade”, observou o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson Araújo.![]()
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Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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