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Sema arrecada R$ 92 milhões em processos de conciliação com infratores ambientais

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) recebeu, nos últimos três anos, R$ 92.178.253,63 de melhorias ambientais, pagas por infratores por meio de 81 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) de compensação ambiental. O valor foi investido na aquisição de produtos, serviços e tecnologia para fortalecer a gestão do meio ambiente.

Para alcançar este resultado, a Secretaria aprimorou a responsabilização dos infratores, mas também investiu no instrumento da conciliação, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

“Iniciamos 2019 com uma grande operação de conciliação, envolvendo o Ministério Público e a Delegacia do Meio Ambiente. Nestes últimos três anos já recebemos R$ 90 milhões em Termos de Ajustamento de Conduta firmados, com o compromisso de reparar o dano causado, o que é diferente de quando nós apenas multamos”, explica a gestora sobre o benefício da medida de conciliação.

Depois de lavrar o auto de infração, a Sema chama o infrator para que ele assuma a responsabilidade e realize a compensação. “Entendemos que mais importante do que pagar a multa, é que ele assuma o compromisso de reparar o dano ambiental causado, para regularizar o ilícito ambiental”, avalia.

Quando são assinados os TACs, as multas são pagas de forma voluntária, com a formalização feita mediante acordo com o Ministério Público Estadual. A Secretaria encaminha todos os autos de infração ao MP, que atua junto ao Estado na responsabilização de infratores.

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Além de pagar as multas e fazer o reparo do dano causado, há TACs que fazem parte do processo de regularização ambiental proposto durante a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pela Sema. Conforme o superintendente de regularização e monitoramento ambiental da Sema, Felipe Klein, o TAC é o resultado final da análise de uma propriedade que tenha desmatado ilegalmente. 

“A compensação ambiental abrange tanto propriedades com desmatamento ilegal recente, com a recuperação de áreas de preservação permanente, ou reserva legal. Em propriedades degradadas antes de 2008, há a opção de manter a área com a  atividade produtiva, e realizar a compensação preservando outra propriedade localizada dentro de Unidades de Conservação”, explica  o superintendente. 

Em 2019, o valor arrecadado com a conciliação foi de aproximadamente R$ 46 milhões, em 2020, foi R$ 21 milhões, e em 2021, R$ 23 milhões. Somada à arrecadação com o pagamento de multas sem a conciliação, o valor arrecadado pela Sema nos últimos três anos soma R$ 189 milhões. 

Melhorias ambientais

Durante os três anos, o valor foi investido na melhoria dos serviços ambientais. Foram adquiridos itens essenciais para a fiscalização e o combate ao desmatamento ilegal, para fortalecer a descentralização da gestão ambiental nos municípios, e ainda, estruturar entidades parceiras do meio ambiente.

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Em janeiro deste ano, foi entregue uma embarcação completa para a prefeitura de Barão de Melgaço, o que possibilitou o deslocamento dos agentes de meio ambiente do município pelas áreas alagadas. A Polícia Militar recebeu 48 computadores, scanners e notebooks para fortalecer a atuação da instituição em crimes ambientais. 

Foram adquiridas camionetes para Batalhão Ambiental, e para a fiscalização, além de drones para a fiscalização ambiental. A Sala de Situação da Sema, que monitora todo o desmatamento e alterações na vegetação em tempo real, foi equipada com recursos de Ajustamento de Conduta.  

Cerca de 50 analistas foram contratados para agilizar a análise do Cadastro Ambiental Rural CAR), em 2019. Neste ano, mais 55 vagas estão abertas em um processo de seleção para o mesmo objetivo. Os salários são custeados com recursos arrecadados por meio da conciliação. 

As soluções tecnológicas que possibilitaram o avanço das análises do CAR, como o módulo de assentamentos rurais, e de compensação ambiental, foram desenvolvidos com financiamento por meio de TAC.

Na sede da Sema, o prédio que sedia dos conselhos de meio ambiente, um auditório e um plenário, entregues em junho de 2021, receberam aproximadamente R$3,2 milhões.

Fonte: GOV MT

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Sanidade, mercado e competitividade marcam Encontro Regional da Suinocultura no Show Safra 

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) promoveu, durante a programação do Show Safra, em Lucas do Rio Verde, mais uma edição do Encontro Regional da Suinocultura, reunindo produtores, técnicos, pesquisadores e lideranças do setor para discutir temas estratégicos para o fortalecimento da atividade no estado.

O evento contou com palestras técnicas e análises de mercado, abordando desafios sanitários, eficiência produtiva e perspectivas econômicas para a suinocultura brasileira.

Entre os destaques da programação, a especialista Tatiane Fiuza apresentou a palestra “Salmonella: do campo à mesa”, reforçando a importância do controle sanitário ao longo de toda a cadeia produtiva. Segundo ela, a adoção de medidas preventivas desde a granja é fundamental para reduzir perdas econômicas e garantir a qualidade do alimento que chega ao consumidor.

“A cadeia precisa ser controlada desde o início da produção para minimizar riscos e garantir um alimento seguro. Além de impactar a produtividade, doenças como a salmonelose geram perdas econômicas importantes dentro da granja, afetando ganho de peso, conversão alimentar e aumentando a mortalidade”, destacou.

Outro tema relevante foi abordado pelo especialista Pedro Filsner, que tratou da importância do diagnóstico no controle do circovírus (PCV2) e de outras enfermidades que impactam o desempenho dos animais. Segundo ele, identificar precocemente os agentes sanitários permite decisões mais assertivas no manejo e contribui para reduzir prejuízos ao produtor.

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“O circovírus causa perdas importantes, muitas vezes de forma silenciosa, impactando diretamente no ganho de peso diário e na conversão alimentar, que são indicadores fundamentais para a rentabilidade da atividade”, explicou.

A programação também trouxe uma análise econômica com o consultor Fernando Iglesias, que apresentou as tendências macroeconômicas para a suinocultura em 2026. De acordo com ele, apesar dos desafios relacionados aos custos de produção e ao cenário geopolítico, o setor deve manter um desempenho positivo, impulsionado principalmente pela diversificação dos mercados de exportação.

“A suinocultura brasileira tem ampliado sua presença internacional e hoje conta com uma base mais diversificada de compradores, o que fortalece o setor e reduz a dependência de poucos mercados”, avaliou.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, parabenizou a associação pelo nível técnico do evento e destacou que a suinocultura está diretamente ligada ao desenvolvimento do município.

“A suinocultura foi um dos primeiros passos do processo de diversificação da nossa economia. Ainda no início dos anos 90, vivíamos um forte crescimento da produção de milho e surgiu a necessidade de ampliar o consumo e agregar valor à essa produção. Foi a partir desse movimento que começamos a transformar proteína vegetal em proteína animal, criando oportunidades de renda, emprego e desenvolvimento. A suinocultura representa muito para a economia regional e ainda possui um espaço enorme para crescer, especialmente neste momento mais desafiador do agronegócio”, pontuou.

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O presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, destacou a participação expressiva dos produtores e a qualidade dos debates promovidos durante o encontro, que reuniu cerca de 100 participantes em busca de atualização técnica e troca de experiências. “As palestras trouxeram temas atuais e relevantes, desde questões sanitárias até o cenário de mercado e geopolítica. Esse conhecimento é essencial para que o produtor possa melhorar a eficiência dentro da granja e evitar perdas produtivas”, ressaltou.

A realização do Encontro Regional da Suinocultura dentro do Show Safra reforça a importância da feira como espaço de difusão de conhecimento e fortalecimento do agronegócio mato-grossense. O evento contou ainda com a presença de autoridades locais, que destacaram o papel estratégico da atividade para a economia regional.

Para a Acrismat, iniciativas como essa contribuem para a evolução técnica do setor e para a construção de uma suinocultura cada vez mais competitiva, sustentável e alinhada às exigências do mercado consumidor.

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