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Sema convoca candidatos aprovados em Processo Seletivo para apresentar documentos
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) convoca candidatos aprovados em Processo Seletivo Simplificado para entregar a documentação para assumir o cargo, de acordo com edital publicado no dia 24 de fevereiro no Diário Oficial. A entrega será realizada nos dias 8 e 9 de março, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na sede da Sema, em Cuiabá.
Após a entrega dos documentos e assinatura do contrato, os aprovados entram em exercício no dia 10 de março. Os novos servidores serão recebidos pela Gestão e assistirão apresentações para conhecer melhor os serviços oferecidos pela Secretaria.
Os setores que se apresentarão serão: Gestão de Pessoas; Comissão de Ética; Tecnologia de Informação; A3P; Mudanças Climáticas e Biodiversidade; Recursos Hídricos; Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços.
Confira os documentos necessários:
– Certidão negativa da Justiça Federal da 1ª Região Civil e Criminal (validade 30 dias).
– Certidões negativas da Justiça Estadual ou Distrital Civil e Criminal – 1º e 2º graus (validade 30 dias).
– Certidão negativa do Banco Central do Brasil (validade 30 dias).
– Certidão negativa do Tribunal de Contas da União (validade 30 dias).
– Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado (validade 30 dias).
– Certidão negativa do Conselho Nacional de Justiça (improbidade administrativa – validade 30 dias);
– Certidão negativa da Justiça Militar Federal (somente homens – validade 30 dias).
– Certidão negativa do TRE/TSE (validade 30 dias).
– Cópia legível (apresentar original para conferência):
a) RG.
b) CPF.
c) Título de eleitor.
d) Carteira de reservista (sexo masculino).
e) Comprovante de endereço (atualizado).
f) Comprovante de escolaridade; Carteira de trabalho e data do 1º emprego.
g) PIS/PASEP (se houver).
– Documento ou cópia onde conste a agência e conta corrente no Banco do Brasil (caso não tenha, no ato da contratação será emitido um encaminhamento para abertura da conta).
– Declaração de imposto de renda ou preenchimento da declaração de bens e valores.
– 01 foto (tamanho 3×4).
– Exame médico admissional, expedido por médico credenciado pela Medicina do Trabalho, não superior a 30 (trinta) dias.
– Atestado de sanidade mental, expedido por médico psiquiatra, não superior a 30 (trinta) dias.
– Currículo e endereço de e-mail válido.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
