MATO GROSSO
Sema debate Cadastro Ambiental Rural e Lei do Pantanal em reunião com Frente Parlamentar
MATO GROSSO
A secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, destacou que o Cadastro Ambiental Rural é a base de todo o Estado no setor produtivo, e falou sobre a complexidade do processo.
“Cada imóvel rural tem uma situação e um enquadramento dentro do Código Florestal de acordo com suas características, como o ano da propriedade, o bioma que está localizado, se está em área de uso restrito, em área úmida, e se a área é ou não consolidada”, observou.
A secretária adjunta explicou, também, sobre o funcionamento do CAR Dinamizado, que será lançado pela Sema.
“É um sistema mais simples, que vai confeccionar com a base de referência que foi criado no Estado de Mato Grosso. Será mais rápido o processo até a validação. O nosso objetivo é analisar 100% dos cadastros, dar celeridade aos processos e segurança jurídica e técnica ao produtor e equipe da Sema”, disse.
Conforme a adjunta, os mutirões ambientais Simcar em Campo também continuarão a ser realizados este ano. Ela agradeceu a parceria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação do Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Assembleia Legislativa para a realização dos eventos.
“É importante levar o conhecimento ao proprietário rural. Proprietários precisam conhecer seu Cadastro Ambiental rural, observar a legislação para não cometer ilícitos e ter sua propriedade autuada ou embargada”, destacou.
A Sema também vem estreitando o canal com atendimento presencial para esclarecer dúvidas com responsáveis técnicos a fim de acelerar a validação do CAR. A gestora ressaltou que, este ano, a Pasta pretende fortalecer as qualificações, capacitações para entendimento da legislação, e os atendimentos presencial, por WhatsApp, telefone e nos multirões ambientais.
Na reunião, a secretária adjunta também ressaltou que as discussões técnicas sobre a Lei do Pantanal estão sendo realizadas com a Embrapa e órgãos relacionados ao tema.
“As instituições estão participando da discussão e o órgão ambiental vai se ater naquilo que os estudos estão ofertando e que a legislação federal traz no seu escopo. Para discutir mudanças no Estado, é necessário que as instituições também trabalhem isso no contexto técnico e cientifico, nos grupos de trabalho, onde participa também o Ministério Público, que é o principal ator do processo de controle, fiscalização e do monitoramento das questões ambientais em Mato Grosso”, frisou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
