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Sema entrega licenças ambientais para a construção de pontes pela Prefeitura de Juína

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) entregou, nesta segunda-feira (29.03), cinco licenças ambientais para a Prefeitura de Juína (745  km distante de Cuiabá). As obras que serão executadas são de construção e substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto e bueiros.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca que são Licenças por Adesão e Compromisso (LAC) emitidas em menos de 30 dias. “O tempo de análise da Sema para esta modalidade é de, em média, dois dias, e quem conhece o licenciamento ambiental sabe a importância disso. Estamos cumprindo a missão do governador Mauro Mendes que é entregar ao cidadão um serviço com menos burocracia, e no menor tempo possível”, explica a secretária.

Para o prefeito de Juína, Paulo Veronese, a Sema tem dado suporte para quem quer fazer o desmate e o manejo de forma regularizada em Mato Grosso. O setor de base florestal é a base econômica da cidade de pouco mais de 40 mil habitantes.

“Sentimos o Estado muito próximo do nosso município. Vemos uma revolução na Sema. Quem não conhece como era no passado não sabe o que está sendo feito, e como isso ajuda os empreendedores do nosso estado”, afirma o prefeito sobre a celeridade no licenciamento estadual.

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Ele conta ainda que a prefeitura tem se espelhado na Sema, entrando em contato com os solicitantes de licenças para que eles possam fornecer documentos e sanar pendências dos processos, e dar prosseguimento nas análises, até a emissão do documento.

Também estão em licenciamento na Sema obras que trarão impactos positivos na região, como o asfalto da BR- 174, em parceria entre o Governo Federal e a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra), e a construção do Hospital Regional aqui de Juína. “São duas obras estruturantes que têm tido atenção especial do Governo do Estado”, avalia a secretária.

A LAC é emitida de forma automática para mais de 100 tipos de empreendimentos de reduzido impacto ambiental, especificados em lei, após a conferência do enquadramento e dos documentos por parte da Sema.

Setor de base florestal

Durante a visita ao município, a equipe da Sema se reuniu com representantes do setor de base florestal e do Sindicato da Indústria Madeireira (SIMNO), para falar principalmente sobre as mudanças do sistema Sisflora.

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O governo estadual está lançando o Sisflora 2.0, e foi compartilhado com os empresários o cronograma de implantação, as principais dúvidas relacionadas às mudanças.

“Essa alteração passa pela implantação da cadeia de custódia. É um assunto que causa uma preocupação dos empresários, mas é uma realidade. Temos a gestão plena do sistema que se ajusta às necessidades do maior produtor de madeira nativa do País, que é Mato Grosso”, explica.

O presidente do SIMNO, Edvaldo Dal Pozzo, destacou a importância do tema para todos os empresários do setor que movimenta a economia da região, e que é essencial que a Sema apresente as informações para uma transição mais tranquila para esta etapa de modernização do segmento.

A secretária também visitou a sede da Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD), e se reuniu com toda a equipe técnica local para saber sobre o andamento dos trabalhos na localidade. Participaram da agenda a secretária adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos, Lilian dos Santos, o superintendente de Fiscalização, Bruno Saturnino, e o diretor da DUD de Juína, Dione Marciolli.

Fonte: GOV MT

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Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

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Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.

O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).

Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.

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O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.

Os impactos das obras inacabadas

Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.

Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.

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Propostas de soluções e próximos passos

Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.

“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.

A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.

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