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Sema-MT defende necessidade de nova lei do licenciamento em audiência do Senado

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A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, defendeu a necessidade de alterações na legislação para promover maior eficiência dos órgãos ambientais estaduais, durante audiência pública do Senado Federal sobre a nova Lei do licenciamento ambiental (PL 2159/2021), realizada nesta quarta-feira (31.05).

“É necessário fazer esta revisão e deixar muito claro que a tecnologia precisa ser aplicada, não apenas como instrumento para orientar um processo digital de licenciamento, mas para tornar mais leve, eficaz e eficiente. Temos imagens de alta resolução que podem tornar esse procedimento mais rápido”, destaca a secretária, que também preside a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

Ela avalia que somente com a eficiência é possível tornar o licenciamento um instrumento que vai cumprir o seu papel de controlar o uso dos recursos naturais, mitigar os potenciais impactos, e orientar a prática das atividades com o melhor resultado para o meio ambiente, e o desenvolvimento sustentável do país.

“O licenciamento deve ser compatível com o conhecimento acumulado, a localização do empreendimento, e o potencial impacto que ele pode causar. Ao nosso ver, a proposta que traz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e o licenciamento simplificado compatibiliza o esforço do órgão licenciador com a característica dos empreendimentos e localização”, destaca.

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Ainda em discussão no Congresso para virar regra nacional, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) já foi implementada em Mato Grosso para 106 atividades, e chegou ao tempo médio de resposta de 2 dias.

Para a gestora, quando os órgãos ambientais puderem direcionar o maior esforço para os licenciamentos mais complexos, haveria o aumento da eficiência e maior agilidade nos procedimentos internos dos órgãos ambientais.

“Aprovar uma lei geral do licenciamento é urgente para reduzir a insegurança jurídica. Nos estados há diversas decisões judiciais sendo aplicadas, o que torna o processo complexo, burocrático, oneroso, e não contribui para o desenvolvimento sustentável para o país”.

Mais de 90% do licenciamento ambiental está a cargo dos órgãos estaduais de meio ambiente. Com mais de 30 anos de conhecimento acumulado sobre o tema, é possível avaliar o que deu certo e o que deu errado, completa.

Debate no Senado
A secretária participou de modo remoto da audiência promovida pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O evento reuniu autoridades para discutir o Projeto de Lei (PL 2.159/2021), que traz mudanças nas regras de licenciamento ambiental. O debate foi requerido pelos senadores Confúcio Moura, relator do projeto na CMA, e Tereza Cristina, relatora na CRA.

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O PL estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente.

Fonte: Governo MT – MT

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MCDIA FELIZ: Saiba como comprar os tíquetes antecipados e ajudar a AACCMT

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A Associação dos Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACCMT), é uma das instituições beneficiadas pelo McDia Feliz 2025 e já iniciou a venda antecipada dos tíquetes digitais da 37ª edição da campanha, a maior ação de mobilização em prol de crianças e adolescentes com câncer no Brasil.

Em 2025, o McDia Feliz acontecerá no dia 23 de agosto (sábado), com a venda antecipada dos tíquetes do Big Mac já disponíveis pelo e-commerce (https://www.mcdiafeliz.org.br/instituicoes/beneficiadas/112269c2-fa1e-11ed-83ab-122d734ae8cf/colecao) no valor de R$20 ou para venda física com os voluntários das instituições.

“Cada tíquete vendido representa mais do que um lanche. Representa apoio, tratamento e esperança para centenas de crianças e adolescentes atendidos pela nossa instituição. Contamos com a sua participação nessa corrente do bem. Juntos, somos mais fortes na luta contra o câncer infantojuvenil”, ressaltou Perolina Cezar, coordenadora da campanha da AACCMT.

Neste ano, a 37ª edição do McDia Feliz beneficiará 75 projetos de 48 instituições localizadas nas cinco regiões do país, todas dedicadas à oncologia pediátrica. A lista foi anunciada pelo Instituto Ronald McDonald, uma organização social sem fins lucrativos que, há mais de 26 anos, promove a saúde e o bem-estar de crianças, jovens e suas famílias, contribuindo para aumentar as chances de cura da doença no Brasil.

Conforme publicação do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer ainda é a doença que mais mata crianças e adolescentes entre 1 e 19 anos no Brasil, com um novo caso diagnosticado a cada hora. Diante desse cenário, a CEO do Instituto Ronald McDonald, Bianca Provedel, reforça a importância do engajamento coletivo na campanha:

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“O McDia Feliz é mais do que uma campanha — é um movimento de solidariedade que mobiliza o país em torno de uma causa urgente e transformadora. É uma chance de falarmos com nossas famílias sobre empatia, de nos unirmos por um propósito e de levarmos esperança para quem enfrenta uma das jornadas mais difíceis da vida. Cada tíquete vendido, cada Big Mac doado, representa mais acesso ao tratamento, mais dignidade e mais chances de cura para milhares de crianças e adolescentes”, destaca Bianca.

Sobre o McDia Feliz

O McDia Feliz é o principal evento beneficente do McDonald’s e, atualmente, é uma das maiores mobilizações em prol de crianças e adolescentes no Brasil. A campanha é realizada no país desde 1988, gerando recursos para as instituições apoiadas pelo Instituto Ronald McDonald, que atuam para proporcionar mais saúde e qualidade de vida a crianças e adolescentes com câncer. Em 2018, o projeto ampliou seu impacto para beneficiar outra causa de grande importância para o país, a Educação. Desde sua primeira edição, mais de R$425 milhões já foram arrecadados pelo McDia Feliz.

Sobre a AACCMT

A AACCMT oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Os atendidos vêm principalmente do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e de outros países, que precisam de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá. De acordo com o levantamento mais recente da diretoria, ao longo de 26 anos, a AACCMT atendeu 839 crianças e realizou mais de 22 mil atendimentos.

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Sobre o Instituto Ronald McDonald

Organização sem fins lucrativos, o Instituto Ronald McDonald há mais de 26 anos atua para promover a saúde e bem-estar de crianças e adolescentes, aumentando as chances de cura do câncer infantojuvenil. Para atingir esse objetivo, o Instituto trabalha promovendo programas ligados à capacitação de profissionais e estudantes de saúde ao diagnóstico precoce, estruturação de hospitais especializados, a hospedagem para famílias que residem longe dos hospitais, e projetos que visem a disseminação de conhecimento sobre a causa. A ONG faz parte do sistema beneficente global Ronald McDonald House Charities (RMHC), presente em mais de 60 países, coordenando os programas globais: Casa Ronald McDonald, voltado para a hospedagem, transporte e alimentação dos pacientes; e o Programa Espaço da Família Ronald McDonald, que torna menos desgastante o dia a dia das famílias durante o tratamento. No Brasil, há ainda outros dois programas locais: Atenção Integral e Diagnóstico Precoce, com ações específicas de combate ao câncer infantojuvenil. O Instituto conta com o apoio de diversas empresas e pessoas físicas para desenvolver e manter seus programas. Saiba mais sobre os programas e as instituições beneficiadas em www.institutoronald.org.br.

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