MATO GROSSO
Sema-MT divulga procedimentos para garantir segurança de barragens
MATO GROSSO
A instrução normativa foi assinada na segunda-feira (18.12), durante a abertura do 1º Simpósio Estadual sobre Segurança de Barragens de Mato Grosso, e publicada nessa terça-feira (19.02) no Diário Oficial do Estado.
As barragens podem ser classificadas como tipo A, B ou C, a partir de critérios que mensuram sua Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial associado (DPA).
Para construção de barragem, o empreendedor deverá requerer a classificação quanto à segurança, acompanhado de documentos e informações técnicas contidas no Termo de Referência Padrão, disponível no site da Sema. Será realizada uma pré-classificação quanto à segurança da barragem será realizada em função do Dano Potencial Associado (DPA).
A classificação quanto a segurança de barragem novas deverá ser requerida à Sema, após aprovação da outorga e concomitante ao pedido de licença de instalação do empreendimento.
No caso de barragem já existente, o empreendedor deverá obrigatoriamente realizar a manutenção preventiva regularmente, obedecendo critérios técnicos.
- Acesse aqui a instrução normativa na íntegra

A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lilian Ferreira, destacou que segurança de barragens é um tema relacionado à segurança de vida e de patrimônio e é importante classificar e fiscalizar todas as estruturas.
“É um grande desafio poder conciliar questões técnicas e jurídicas, fazer com que sejam seguras, sustentáveis e desenvolvam todo seu potencial para a sua visão primária, em relação à reservação de água, produção energia, irrigação, mineração”, afirmou.
O 1º Simpósio Estadual sobre Segurança de Barragens de Mato Grosso, que terminou nesta quarta-feira (20.12), discutiu a política nacional sobre o assunto e a classificação das barragens situadas em Mato Grosso. O evento é organizado pela Sema em parceria com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-MT) e acontece na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
Especialistas discutiram a segurança de barragens e entendimentos técnicos e jurídicos adotados pelo órgão ambiental de Mato Grosso para a implementação de políticas públicas de implementação de barragens.
Entre os convidados estavam especialistas da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MT) e Ibape-MT.
Os assuntos abordados abrangem Política Nacional de Segurança de Barragens, possíveis causas de um rompimento de barragem, barragens de mineração de Mato Grosso, a fiscalização de barragens de mineração, instruções normativas, classificação de barragens, atuação em desastres e ações de emergências, detalhes de Projeto de uma pequena barragem, estudos hidrológicos, inspeção e manutenção de barragens de terra.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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