MATO GROSSO
Sema promove atividades e jogos em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente
MATO GROSSO
Os visitantes que estiverem na unidade de conservação poderão aprender como fazer compostagem de seus resíduos orgânicos para adubar plantas. Para contribuir com a destinação correta dos resíduos sólidos, os visitantes também poderão assistir palestras sobre como separar corretamente o lixo.
As crianças de todas as idades serão convidadas para uma atividade artística de montagem de arara, capivara, tucano, jacaré e jaguatirica, animais conhecidos da fauna silvestre de Mato Grosso. Durante a atividade, os participantes também poderão aprender mais sobre as características, hábitos alimentares e habitat de cada espécie.
Quem estiver na Praça Cívica do Parque Mãe Bonifácia, em frente ao Casarão, também poderá participar do jogo “Fique Legal com o Meio Ambiente”, que tem como objetivo demonstrar quais são as atitudes para o cumprimento da legislação ambiental relacionada aos temas “Vegetação Nativa”, “Queimadas”, “Pesca” e “Resíduos Sólidos”.
Também estará disponível um tabuleiro ampliado do jogo em que as pessoas serão as peças e poderão percorrer a trilha como se fossem as peças do jogo. Até quatro participantes podem jogar, respondendo perguntas sobre o que legal ou ilegal em relação ao meio ambiente e vence quem chegar à última casa primeiro. A participação nas oficinas e jogos é gratuita e não é necessário fazer inscrição.
“Convidamos toda a população para participar dos eventos que foram programados para aproximar o cidadão dos temas relacionados ao meio ambiente e a utilização racional dos recursos naturais. As atividades são para toda a família, e trazem como destaque a nossa corrida, que alia a atividade física com a conscientização e educação ambiental”, destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Corrida de rua
O Parque Mãe Bonifácia também receberá a corrida de rua Circuito das Estações, etapa Inverno, em comemoração à Semana do Meio Ambiente de 2023. Os atletas poderão escolher entre os percursos de 05 ou 10 quilômetros. Com largada às 7 horas em pelotão único, as inscrições podem ser feitas neste site. A inscrição é R$ 129,00, com valor promocional de R$ 64,50 para idosos.
Com largada e chegada na unidade de conservação, os atletas irão partir da Praça Cívica, no interior do Parque, passarão pela estátua da Mãe Bonifácia e seguirão contornando pela Praça do Cerrado até a saída pela Miguel Sutil onde os corredores seguirão o percurso e retornarão. Ao todo, os atletas percorrerão cerca de dois quilômetros dentro da unidade de conservação.
Serão realizadas as premiações para os três primeiros colocados, nas categorias masculina e feminina, para todas as distâncias disputadas.
Como parte da corrida ocorre dentro de uma unidade de conservação do tipo proteção integral, os atletas devem observar aspectos importantes especialmente em relação à fauna silvestre que habita o local. Não será permitida a entrada e distribuição de alimentos no Parque e os corredores devem se manter estritamente nas pistas pavimentadas e indicadas no percurso.
“Este ano vamos levar uma corrida de rua para dentro de uma unidade de conservação, aproximando os atletas e a população em geral das discussões ambientais. O Dia do Meio Ambiente foi concebido há quase 50 anos justamente para conscientizar a população sobre a importância da preservação dos recursos naturais”, explica a superintendente de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão, Vânia Guedes.
A Corrida pelo Meio Ambiente resultará na recuperação de uma nascente na região do Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Para cada corredor, uma muda será plantada em uma área degradada de pouco mais de meio hectare ao redor de uma das nascentes que deságuam no córrego Quarta-feira, curso d’água que abastece a lagoa do Parque das Águas.
Do tipo permanente e difusa, ou seja, verte água o ano todo com insurgências em múltiplos pontos, a nascente a ser recuperada fica ao lado do Detran. A recuperação terá a orientação técnica da Sema e será feita por meio de parceria entre a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), o Verde Novo, projeto do Poder Judiciário idealizado pelo Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam) e o Instituto Ação Verde.
Confira a programação:
Semana do Meio Ambiente 2023
Corrida Pelo Meio Ambiente – Circuito Estações – Etapa Inverno
Data: 04/06/2023
Largada: Praça Cívica Parque Mãe Bonifácia – Pelotão único às 7h
Percursos: 5km e 10km
Inscrições até: Site Morro MT
Oficina de Vaso Compostor Lixo Zero
Compostagem de lixo orgânico para adubação de plantas
Data: 04/06/2023
Local: Praça Cívica do Parque Mãe Bonifácia
Horário: 8h às 12h
Oficina de Separação de resíduos sólidos recicláveis
Como contribuir com o meio ambiente fazendo a separação de materiais recicláveis
Data: 04/06/2023
Local: Praça Cívica do Parque Mãe Bonifácia
Horário: 8h às 12h
Oficina Animais da Fauna Silvestre
Montagem de cinco animais da fauna silvestre mato-grossense utilizando técnicas de colagem e dobradura
Data: 04/06/2023
Local: Praça Cívica do Parque Mãe Bonifácia
Horário: 8h às 12h
Jogo “Fique Legal com o Meio Ambiente”
Jogo de tabuleiro abordando a legislação ambiental sobre vegetação nativa, queimadas, pesca e resíduos sólidos
Data: 04/06/2023
Local: Praça Cívica do Parque Mãe Bonifácia
Horário: 8h às 12h
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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