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Sema publica regulamentação para drenos existentes em área úmida para atividades agropecuária

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) publicou o Termo de Referência (TR) para regularização de atividade de drenagem em áreas úmidas já implantadas,  com a finalidade do exercício de atividade agropecuária. Na TR, os interessados podem acessar os documentos, estudos, planos, projetos e programas ambientais necessários para obter a Licença de Operação. 

O Termo de Referência regulamenta Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) sobre proteção e licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas em Mato Grosso

A Resolução do Consema, publicada no Diário Oficial no dia 5 de setembro, não abrange as áreas localizadas na Planície Alagável do Pantanal, que é regulamentada pela Lei 8.830/2008.

Entre as exigências contidas no TR, estão informações gerais sobre a área; dados dos drenos agropecuários; caracterização da área do empreendimento quanto ao relevo, hidrografia, flora, fauna; identificação e classificação do solo; descrição dos impactos ambientais e socioeconômicos, que poderão ocorrer durante operação do sistema de drenos; e as medidas mitigadoras destes impactos.

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Resolução Consema

O documento do Conselho Estadual de Meio Ambiente regulamenta o uso sustentável, preservação, conservação e recuperação das áreas úmidas e estabelece procedimentos para o licenciamento das atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras.

Antes da emissão de licença ou autorização pela Sema, as áreas úmidas devem estar identificadas, delimitadas e consideradas no processo de regularização e licenciamento ambiental.

O licenciamento ambiental de obra hidráulica de drenagem em áreas úmidas para exercício de atividade agropecuária exigirá a elaboração de prévio Estudo de Impacto Ambiental-EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental-Rima.

Fonte: GOV MT

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Sintap-MT enaltece atuação dos servidores do INDEA-MT em conquista histórica: Mato Grosso é declarado livre de febre aftosa sem vacinação

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Mato Grosso atingiu um marco histórico para a agropecuária brasileira. O estado foi oficialmente reconhecido como zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), durante a 92ª Assembleia Geral da entidade, realizada nesta quinta-feira (29), em Paris, França. Com o reconhecimento, o estado passa a deter o mais alto status sanitário internacional na produção de bovinos, bubalinos e suínos.

A conquista é resultado direto de um trabalho técnico, contínuo e comprometido realizado ao longo de mais de quatro décadas pelos profissionais do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA-MT), e cujo os servidores são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT).

Segundo a diretora financeira do Sintap-MT, a médica veterinária Maria Fernanda, o reconhecimento internacional é fruto de uma trajetória iniciada em 1979, com a criação do INDEA-MT. “Muitos se esquecem que isso começou há mais de 40 anos. Para erradicar a doença, foi preciso planejamento, campanhas de vacinação, ações educativas e fiscalização intensa em todo o estado”, relembra.

O último registro de febre aftosa em Mato Grosso ocorreu em 1996. Desde então, o controle da doença foi garantido por meio da vacinação em massa e de um trabalho permanente de educação sanitária junto aos produtores rurais, iniciativas conduzidas por servidores públicos com profundo conhecimento técnico e compromisso com a saúde animal.

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“A vacinação foi essencial, mas sem o trabalho de educação sanitária feito por nossos servidores e pelo comprometimento de todo o setor produtivo e produtores rurais, que entenderam a importância da vacinação, o controle da doença não teria sido eficaz. Foi a confiança no serviço público que nos trouxe até aqui”, destaca Maria Fernanda.

Avanço econômico e novos mercados

Com o novo status sanitário, Mato Grosso amplia suas oportunidades comerciais, passando a acessar mercados internacionais mais exigentes, como Japão e Coreia do Sul. A retirada da vacina, segundo a diretora do Sintap-MT, representa uma demonstração clara de que o estado possui pleno controle da doença, elevando o nível de confiança no sistema de defesa sanitária estadual e nacional.

Além disso, os recursos anteriormente destinados às campanhas de vacinação poderão agora ser redirecionados para reforçar as ações de vigilância e prevenção, garantindo a manutenção do status alcançado.

Valorização do serviço público

Para o Sintap-MT, a conquista simboliza uma vitória coletiva dos profissionais da defesa agropecuária. A presidente, Diany Dias destaca o papel fundamental do sindicato na valorização dos servidores e na melhoria das condições de trabalho.

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“Essa conquista mostra a importância do serviço público agropecuário. O Sintap-MT sempre esteve presente, lutando por concursos, estrutura nas unidades, condições adequadas para os servidores que atuam nas fronteiras e nas áreas de fiscalização. Não adianta ter mão de obra qualificada sem equipamento, sem treinamento, sem veículos adequados. Nosso papel sempre foi cobrar, apoiar e garantir que esses profissionais tivessem as condições necessárias para exercer suas funções com excelência”, afirmou Diany.

O sindicato reforça que a vigilância sanitária em todos os municípios de Mato Grosso é garantida justamente pela atuação dos servidores do INDEA-MT. “Somos parceiros dos trabalhadores e, sem eles, o reconhecimento da OMSA não seria possível. Essa vitória é nossa, e o Sintap-MT se orgulha de fazer parte dessa história”, finaliza a presidente da entidade.

Márcia Martins
Assessoria de Imprensa Sintap/MT
(65) 99243-2021

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