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Seplag realiza workshop sobre contratação de serviços terceirizados e planilhas de custos

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo de Mato Grosso, está com inscrições abertas para uma oficina sobre a Instrução Normativa 01/2020/Seplag, que aborda regras e diretrizes para a contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.

O workshop será ministrado pela Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag, no dia 03 de abril, às 14 horas, e será transmitida pelo canal de Licitações MT-GOV, no YouTube.

Os interessados poderão se inscrever por meio deste link até o dia 27 de março, ou enquanto durarem as vagas disponíveis. Serão disponibilizadas mil vagas para inscrição com certificação, não havendo limites de participantes na transmissão online. A previsão é que o evento tenha duração de quatro horas. 

O documento que vai orientar essa discussão foi implementado pela administração pública estadual em janeiro de 2020, por meio da Seplag, impactando na transparência, economicidade e eficiência. Com o uso da planilha de custos foi registrada uma redução de aproximadamente 20% em relação a outras contratações com o mesmo objeto.

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Uma vez conhecido, este mecanismo pode inspirar e ser aplicado nas diversas esferas da administração pública. Segundo o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, a capacitação compartilha estratégias bem-sucedidas na contratação de empresas especializadas no serviço de mão de obra com dedicação exclusiva.

“O objetivo deste workshop é contribuir com os municípios e demais entes públicos, compartilharemos aquilo que temos feito na nossa gestão. Enquanto um órgão central e estratégico da administração do governo estadual, buscamos de forma contínua implantar soluções eficientes que tragam mais qualidade do gasto público, bem como replicar essas boas práticas com outras instituições ”, pontua Basílio.

A proposta é compartilhar essas estratégias com os servidores públicos municipais, principalmente com aqueles que atuam de forma direta ou indireta em processos de aquisições públicas. Mas, o evento se destina também a gestores e assessores jurídicos.

A secretária adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag, Katiene Pinheiro, explica que a normativa é mais um instrumento que auxilia na gestão, contratação e execução de serviços terceirizados. Sendo o objetivo demonstrar estratégias que funcionam para atrair melhores empresas e benefícios para o setor público.

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“Os processos de limpeza, jardinagem, auxiliar administrativo, recepcionista, motorista e vigilância, são exemplos de demandas de serviço com mão de obra com dedicação exclusiva que utilizamos esta Instrução Normativa, dando maior transparência e economicidade nas contratações”, finaliza a secretária adjunta, enfatizando que são serviços demandados por todos ou a maioria dos órgãos e entidades da administração pública.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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