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Servidores estaduais de Mato Grosso passam a ter acesso à biblioteca jurídica online

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz MT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE MT) firmaram parceria com a Editora Fórum Ltda para que todos os servidores do Poder Executivo de Mato Grosso, incluindo autarquias, tenham acesso gratuito a livros, periódicos e revistas especializadas digitais do segmento jurídico. O conteúdo está disponível por meio da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico.

São mais de 600 livros digitais disponíveis nas mais diversas áreas, tais como Direito Tributário, Direito Administrativo, Gestão Pública, Licitações e Contratos. A plataforma ainda possui mais de 50 revistas especializadas em áreas de interesse da administração pública.

De acordo com Eliel Pinheiro, chefe da Unidade de Desenvolvimento de Negócios da Receita (UDNR) e coordenador geral da Unidade de Coordenação do Programa (UCP) da Sefaz, o objetivo é promover o acesso à informação técnica qualificada e atualizada.

“É uma oportunidade para os servidores, especialmente para os que atuam na área jurídica (ou lidam com o Direito), de aperfeiçoar o conhecimento especializado, aumentando a produtividade uma vez que reduz o tempo para encontrar informações confiáveis”, destacou Eliel Pinheiro.

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Para acessar a plataforma digital, o servidor interessado deve acessar o endereço eletrônico https://www.forumconhecimento.com.br/ o e usar o e-mail institucional que contenha com domínio @xxx.mt.gov.br.

Na página inicial Fórum Conhecimento Jurídico é possível realizar o cadastro, fazer a verificação da conta e entrar na plataforma. Uma facilidade é que, se o e-mail for vinculado ao Google, é possível clicar na opção “Login com Google” para acessar a plataforma de forma prática e rápida.

O contrato foi firmado pelo Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso (Profisco II), que tem como objetivo contribuir para a sustentabilidade fiscal através da modernização da gestão fazendária, da melhoria da administração tributária e da gestão do gasto público. O programa conta com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e parte de recursos próprios do Estado.

O Profisco II foi assinado em maio de 2023, com prazo de duração de cinco anos, contendo projetos divididos em três componentes: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, Administração Tributária e Contencioso Fiscal, e Administração Financeira e Gasto Público.

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Os produtos a serem implementados abrangem desde melhorias na gestão de tecnologia da informação e transparência fiscal até o aperfeiçoamento do modelo de gestão da política tributária adotado pela Sefaz.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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