MATO GROSSO
Servidores públicos realizam baile de carnaval para pacientes da Associação Pestalozzi de Cuiabá
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) realiza nesta terça-feira (14), das 9h às 11h, uma ação social voltada aos pacientes da Associação Pestalozzi de Cuiabá. Com música, lanche e alegria, os servidores públicos proporcionarão momentos de alegria na instituição.
O “Bloquinho Sedec na Pestalozzi” será animado pelo Corpo Musical da Polícia Militar, com as famosas marchinhas de carnaval e muita alegria.
A Associação é uma organização sem fins lucrativos, que auxilia pessoas com deficiência a se tornarem autônomas, com atividades artísticas como música, teatro, entre outras ações especializadas, além de serviços sociais de apoio à saúde e educação especial, com o objetivo de proporcionar qualidade de vida e autonomia a esses pacientes.
O baile de carnaval promovido pelos servidores da Sedec faz parte do calendário de ações sociais realizadas pelo órgão estadual. Durante todo o ano, os servidores de forma voluntária se organizam e arrecadam fundos para apoiar instituições filantrópicas que tanto ajudam a sociedade.
O evento que acontece na sede da Associação Pestalozzi busca levar qualidade de vida, alegria, interação social a todos os pacientes e voluntários que se dedicam a nobre causa de ajudar e se doar aos que mais precisam.
Bloquinho Sedec na Pestalozzi de Cuiabá
Data: 14.02.2023
Horário: 9h às 11h
Local: Rua Parnaíba, n° 351, Bairro Praeiro, Cuiabá
A Corpo Musical da Polícia Militar vai animar o dia dos pacientes com as famosas marchinhas de carnaval e muita alegria.
Fonte: GOV MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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