MATO GROSSO
Sesc-MT promove atrações gratuitas em evento de valorização da identidade cultural em Rondonópolis
MATO GROSSO
O Sistema Fecomércio-MT, por meio do Serviço Social do Comércio (Sesc-MT) promove uma série de atrações culturais gratuitas integradas ao projeto ‘Territórios de Memórias e Patrimônio’, no espaço cultural do Sesc Rondonópolis. O evento de valorização das múltiplas identidades culturais no território brasileiro busca fortalecer a difusão das manifestações artísticas de Mato Grosso por meio da arte, entre 8 e 11 de agosto.
A diretora de Produtos e Serviços, Ellen Camargo, destaca a importância da promoção do acesso ao projeto. “Buscamos valorizar nossa cultura e nossos conterrâneos promovendo suas histórias, memórias, trajetórias e similaridades. Assim, resgatamos tradições e contribuímos para a formação de novos artistas e expressões mato-grossenses”, afirma.
A programação gratuita conta com atividades que promovem a educação patrimonial, fortalecem as comunidades e grupos étnicos tradicionais e provocam reflexão acerca de questões relativas ao campo da memória social e do patrimônio cultural.
A Arte em Bordado Livre
Nos dias 8 e 10 de agosto, a oficina de artes visuais apresenta técnicas de bordado livre aplicado a temáticas regionais, apresentando características das manifestações do patrimônio material e imaterial da região. Jovens e adultos interessados devem se inscrever gratuitamente no link: bit.ly/43K24Ae.
Apresentação musical com Orquestra Viola Divina
A música estará presente no Sesc Rondonópolis, por meio da Orquestra Viola Divina, na quarta-feira (9). O grupo apresenta as raízes pantaneiras sob regência do violeiro Pedro Barbosa, com interpretações de variados artistas que marcaram a música caipira. Tião Carreiro, Almir Sater, Tonico e Tinoco e Renato Teixeira estão entre os homenageados.
Exibição do documentário Sistema Fecomércio-MT Apresenta: Rondonópolis
O documentário, produzido pelo Sistema Fecomércio-MT, por meio do Sesc-MT, conta a história de Rondonópolis e a relação dos moradores com a cidade. A exibição acontece na quinta-feira (10), a partir das 19h30, no Teatro do Sesc Rondonópolis.
A obra aborda assuntos como comércio, cotidiano, urbanização, turismo e manifestações artísticas, atrelados ao processo de desenvolvimento acelerado que o município atravessou durante a última década.
Apresentação de Dança ‘Batida de Saia’
A Associação Cultural Império Junino realiza, na sexta-feira (11), duas apresentações do espetáculo de dança ‘Batida de Saia’. A coreografia traz referências populares da cultura indígena, do siriri e cururu, rasqueado e do chorado. A fusão entre música e coreografia resulta em novos tons à ancestralidade e ao imaginário. As sessões ocorrerão às 14h e 20h, no Teatro do Sesc Rondonópolis.
O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
SERVIÇO
Oficina de Artes Visuais: A Arte em Bordado Livre
Quando: Dias 8 e 10 de agosto, às 19h
Onde: Espaço Cultural do Sesc Rondonópolis (Alameda dos Cravos, S/N – Parque Sagrada Família – Rondonópolis-MT)
Inscrição: Gratuita, pelo formulário onlinebit.ly/43K24Ae
Entrada gratuita
Apresentação musical com Orquestra Viola Divina
Quando: Dia 9 de agosto (quarta-feira), às 20h
Onde: Teatro do Sesc Rondonópolis (Alameda dos Cravos, S/N – Parque Sagrada Família – Rondonópolis-MT)
Entrada gratuita
Documentário ‘Sistema Fecomércio-MT apresenta: Rondonópolis’
Quando: Dia 10 de agosto (quinta-feira), às 19h30
Onde: Teatro do Sesc Rondonópolis (Alameda dos Cravos, S/N – Parque Sagrada Família – Rondonópolis-MT)
Entrada gratuita
Apresentação de dança ‘Batida de Saia’
Quando: Dia 11 de agosto (sexta-feira), às 14h e às 20h
Onde: Teatro do Sesc Rondonópolis (Alameda dos Cravos, S/N – Parque Sagrada Família – Rondonópolis-MT)
Entrada gratuita
MATO GROSSO
Especialista alerta para riscos do bloqueio indiscriminado de ativos em processos penais contra empresas
O bloqueio de ativos financeiros em investigações criminais envolvendo empresas deve ser tratado como medida excepcional e proporcional, sob pena de gerar efeitos econômicos e sociais irreversíveis. A avaliação é do advogado criminalista Lucas Sá, do escritório Sá Souza Advogados, que defende maior cautela do Judiciário na adoção desse tipo de medida cautelar, com respeito às garantias fundamentais e à presunção de inocência.
Segundo Lucas, o bloqueio de ativos não pode ser utilizado de forma automática ou baseado apenas na gravidade abstrata do crime investigado. Para o especialista, em um Estado Democrático de Direito, a constrição patrimonial só se justifica quando há elementos concretos que demonstrem risco real de dilapidação de patrimônio, ocultação de valores ou prejuízo à efetividade da aplicação da lei penal.
“O bloqueio de ativos é uma medida de exceção, não de rotina. Não basta a gravidade abstrata do crime ou a repercussão social do caso”, afirma. De acordo com o advogado, quando a decisão judicial não apresenta demonstração clara de urgência, não individualiza os valores bloqueados ou não estabelece vínculo direto entre os ativos e o fato investigado, a medida perde sua natureza cautelar.
Nessas situações, o bloqueio passa a assumir caráter punitivo, o que, segundo Sá, configura antecipação de pena. “Isso é incompatível com a presunção de inocência e com o devido processo legal”, destaca. Para ele, a função do processo penal é apurar responsabilidades de forma técnica e racional, e não impor sanções antes do trânsito em julgado.
O especialista chama atenção ainda para os impactos que o bloqueio indiscriminado de ativos empresariais pode gerar fora do processo judicial. De acordo com ele, a constrição patrimonial não atinge apenas a empresa investigada, mas se estende a uma ampla cadeia de terceiros que não têm qualquer relação com o suposto ilícito. “Funcionários deixam de receber salários, fornecedores não são pagos, contratos são rompidos e empresas economicamente viáveis podem ser levadas à insolvência”, explica.
Do ponto de vista jurídico, Lucas avalia que esse cenário representa uma punição indireta de pessoas que não são investigadas nem acusadas. Já sob a ótica social e econômica, os efeitos incluem desemprego, queda de arrecadação e enfraquecimento da atividade produtiva. “O Judiciário deveria considerar esses impactos de forma explícita, ponderando proporcionalidade, adequação e necessidade”, afirma.
Como alternativa, o advogado defende a adoção de medidas menos gravosas, capazes de preservar tanto a investigação criminal quanto a continuidade da atividade empresarial. Entre elas, cita o bloqueio parcial de valores, a constrição apenas de recursos diretamente vinculados ao suposto ilícito e a substituição por garantias reais.
“Essas alternativas são não apenas possíveis, mas desejáveis. O processo penal não pode ser instrumento de asfixia econômica nem de coerção indireta”, ressalta. Para Lucas Sá, a credibilidade do sistema de justiça está diretamente ligada à capacidade de investigar com firmeza sem abrir mão das garantias fundamentais. “Quando isso não acontece, perde a empresa, perdem os trabalhadores e, no fim, perde o próprio Estado”, conclui.
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