SEGURANÇA PÚBLICA
Sesp entrega pistolas Glock para Comandos Regionais em Peixoto de Azevedo e Nova Mutum
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) e o Comando Geral da Polícia Militar entregaram, nesta segunda-feira (05.06), novas armas de fogo para os policiais militares dos Comandos Regionais de Peixoto de Azevedo e Nova Mutum. Ao todo foram 330 pistolas calibre .9mm, da fabricante austríaca Glock, consideradas as mais modernas do mercado. O Comando Regional de Peixoto também recebeu quatro fuzis novos.
O armamento faz parte de um conjunto de 6 mil pistolas Glock, que serão entregues a todos os policiais do Estado, garantindo que todos tenham sua própria arma em cautela permanente para as ações de policiamento cotidiano nos municípios.
“O Governo de Mato Grosso vem investindo fortemente na segurança pública e não somente em armamento, mas em tecnologia e uma série de avanços como um todo. Estamos entregando as pistolas Glocks e todos policiais militares dos municípios pertencentes ao 14º e 15º Comando Regional terão sua arma de porte individual em definitivo, garantindo mais segurança para a população”, destacou o secretário de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri.
Para o comandante do 14º CR em Nova Mutum, coronel Lara Filho, a entrega das armas é a realização de um sonho de muitos militares. “Quando entramos na academia, em 1995, nós sonhávamos com essa possibilidade de cada policial ter um armamento próprio para fazer a sua segurança. Hoje é realidade e nós agradecemos ao comandante-geral, coronel Mendes, ao secretário de Segurança, coronel Roveri, e ao governador do Estado, que se sensibilizou e trouxe a oportunidade para a Polícia Militar”.
Lara destacou que as pistolas da marca Glock são renomadas, de fácil manutenção e empregabilidade. “Elas fazem com que nosso policial tenha o poder de fogo maior e a garantia de ter uma pistola cautelada 24 horas com ele. Isso dá segurança para nosso policial e ele vai ter toda tranquilidade para fazer a manutenção da sua pistola, garantindo a segurança dele para externar a segurança para a sociedade”, acrescentou.
O comandante do 15° CR em Peixoto de Azevedo, tenente-coronel Fábio Mota, pontuou que nove municípios e um distrito serão beneficiados pelas armas. “Todos os municípios serão atendidos por esses novos equipamentos de última geração para prestarmos um serviço de qualidade para toda população da região de Peixoto do Azevedo”, pontuou.

Além dos agentes da segurança pública, gestores dos municípios da região prestigiaram os eventos de entregas. Um deles foi o vice-prefeito de Nova Mutum, Alcindo Uggeri, que aproveitou para parabenizar os militares. “A Polícia Militar é motivo de orgulho. Parabéns pelo trabalho que vocês fazem, colocando suas vidas em risco para proteger o cidadão. Continuem assim, que esse estado precisa muito dos senhores”.
Também acompanharam as entregas o comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Mendes, o secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, e o subchefe de Estado Maior da PMMT, Wilker Soares Sodré.
Aparelhamento
No mês de maio, o Governo de Mato Grosso entregou 2,6 mil pistolas aos 1º e 2º Comandos Regionais, de Cuiabá e Várzea Grande, respectivamente, 300 pistolas para o 6º CR, situado em Cáceres, 147 pistolas para o 12º CR, em Pontes e Lacerda, 126 para o 10º CR, em Vila Riva, e 196 para atender o 13º CR, em Água Boa.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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