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Sesp mobiliza forças de segurança e localiza suspeitos de matar mulher em área de mata

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Uma operação integrada das forças de segurança de Mato Grosso localizaram, nesta terça-feira (18.06), dois suspeitos do assassinato de uma mulher de 35 anos, com disparos de arma de fogo e decapitação, em São José do Rio Claro (315 km de Cuiabá). A ação conjunta entre as Polícias Civil, Militar e Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), mobilizada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), se estendeu por 12 horas.

A operação chegou ao final com a apreensão de um veículo, uma arma de fogo, munições e dois suspeitos em óbito durante confronto com a polícia.

O homicípio, supostamente praticado por integrantes de uma facção criminosa, ocorreu em uma área de mata a cerca de 10 quilômetros da cidade. A polícia chegou ao local logo após denúncia de moradores. A primeira equipe da Polícia Militar encontrou um veículo próximo ao corpo e suspeitou que havia criminosos escondidos na mata.

Com a chegada de mais policiais, as buscas na área de mata de estenderam para outros pontos de fuga dos suspeitos.

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A Secretaria Adjunta de Integração Operacional da Sesp enviou um helicóptero do Ciopaer para a região e mobilizou equipes da Patrulha Rural, da unidade de Cavalaria e da Força Tática, com o apoio do 14º Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso.

Cerca de 40 policiais e 10 viaturas foram mobilizados no patrulhamento terrestre, enquanto a equipe do Ciopaer reforçava com buscas aéreas. Os suspeitos, localizados em uma casa na entrada da cidade de São José do Rio Claro, confrontaram as forças policiais. Atingidos por tiros, eles chegaram a ser socorridos e levados à unidade de pronto-atendimento médico, onde foi constato o óbito dos dois.

A operação de buscas foi finalizada, mas as investigações sobre o crime prosseguem no âmbito da Polícia Civil para identificação e responsabilização criminal de outros supostos envolvidos.

O secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel Fernando Tinoco, disse que a política de segurança pública de Mato Grosso é de tolerância zero ao crime, em especial os crimes decorrentes de organizações criminosas.

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“O enfrentamento ao crime organizado é e continuará sendo forte. Agiremos com as medidas necessárias para manter a ordem e levar à população a sensação de segurança que todos precisamos para viver bem”, enfatizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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