MATO GROSSO
Sesp promove seminário para debater melhoria do atendimento socioeducativo
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Secretaria Adjunta de Justiça, iniciou nesta terça-feira (05.04) o Seminário Estadual Sobre a Prática Socioeducativa, para melhorar a qualidade do serviço de acompanhamento dos adolescentes em conflito com a lei. Durante o encontro, serão compartilhadas experiências de sucesso no acompanhamento do adolescente, a fim de alinhar o atendimento dos menores.
O evento faz parte do calendário da programação anual para a formação continuada dos servidores que atuam no Sistema Socioeducativo e vai até quinta-feira (07.04). O encontro reúne servidores que trabalham diretamente com o acompanhamento dos adolescentes em conflito com a lei das seis unidades socioeducativas de Mato Grosso.
A secretária adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos Barbosa, participou da abertura do seminário e destacou que o foco é o adolescente. “O que podemos fazer para melhorar nossas condições de trabalho e as condições de atendimento dos adolescentes? Nós temos que construir um sistema socioeducativo melhor e somente nós somos capazes de fazer isso”, disse.
O superintendente de Administração Socioeducativa, Iberê Ferreira da Silva Junior, lembrou que o encontro faz parte da constante busca pela melhoria do atendimento socioeducativo. “O seminário vai permitir o alinhamento do atendimento e acompanhamento dos adolescentes no Estado, trazendo todos os servidores, para discutir o tema e buscar a parametrização do atendimento”.
Entre os palestrantes do seminário está a coordenadoria do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase), Giselle da Silva Cyrilo, que é a instituições responsável por formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo, além de elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, que norteia os serviços ofertados nos estados.
Durante o seminário, os palestrantes vão compartilhar as experiências positivas de socioeducação de Mato Grosso e de outros estados, como Fabiana Malheiros do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo, e Ida Cristina Rebelo Mota, da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire.
Arte e Reflexão
Durante o seminário os participantes poderão acompanhar apresentações artísticas, como dança e performance, dos adolescentes da unidade masculina do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Cuiabá e que participam do projeto Oficinas Socioeducativas, que está dentro do projeto Político Pedagógico da unidade.
A performance artística “Caminhos (Ex)postos”, traz uma reflexão sobre as brechas que os adolescentes e jovens podem encontrar ao longo do seu desenvolvimento, e que possibilitam conhecer outras caminhos no mundo. A coreografia de dança urbana “Sujeito de sorte”, que dentro do estilo hip hop, compõe a mesma dramaturgia da performance anterior.
A instrutora artística dos adolescentes, Elka Victorino, explica que as atividades desenvolvidas na unidade trazem uma reflexão sobre os atos e escolhas. “A subjetividade da arte permite a criação coerente no pensamento dos adolescentes e representam as escolhas que fazemos no percurso da nossa vida, para que possamos transformar uma sociedade ou fiquemos alheios a ela”, elencou.
Colaboração Wellyngton Souza
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
