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Setasc oferece serviços de cidadania e palestras durante a 1ª Confraternização dos Povos Indígenas Xavantes

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) ofereceu serviços de cidadania e palestras durante a 1ª Confraternização dos Povos Indígenas Xavantes, realizada no município de Campinápolis, nessa quinta-feira (18.04), em comemoração ao Dia dos Povos Indígenas, nesta sexta-feira, 19 de abril. 

Foram realizadas ações do Mutirão da Cidadania, com serviços de plastificação e emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, e também palestra sobre violência contra a mulher, por meio do Programa SER Família Mulher e da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

Durante a cerimônia de abertura do evento, que contou com a participação da secretária de Assistência Social do Estado, Grasi Bugalho, foram realizadas apresentações culturais pelos indígenas xavantes como danças, declamação de poesia, desfile de pinturas corporais e corrida de tora. A secretária Grasi Bugalho também representou a primeira-dama Virginia Mendes que não pode participar do evento por motivos de saúde.

“Infelizmente não pude participar, eu tinha exames para fazer, mas na próxima vez vou me esforçar para estar presente. Estar nas aldeias é algo que gosto muito, são meus irmãos de alma. Agradeço a secretária Grasielle por me representar e pelo belo trabalho que está desenvolvendo juntamente com sua equipe na Setasc. Quero que todos saibam do carinho que sinto pelo meu povo, trabalhar por eles é algo inspirador”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.
Secretária de Assistência Social do Estado, Grasi Bugalho, durante evento – Foto: João Reis/ Setasc-MT
A secretária Grasi Bugalho parabenizou a realização das comemorações do Dia dos Povos Indígenas, de iniciativa da Prefeitura Municipal, e agradeceu o convite para participar em conjunto.

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“Agradeço a iniciativa do município para realizarmos juntos não só este evento, mas também o apoio para o cadastramento que está sendo realizado nas comunidades indígenas. O nosso objetivo é conhecer a realidade da população indígena, o que ela mais precisa. E, para conhecermos de verdade, temos que ir até a aldeia. E é isso que o nosso pessoal está fazendo em parceria com a prefeitura de Campinápolis. E esperamos que este trabalho possa trazer bons frutos para a população indígena”, afirmou a secretária Grasi, em sua fala na abertura do evento.

O prefeito de Campinápolis, José Bueno, destacou a parceira do Governo de Mato Grosso e da primeira-dama do Estado com o município. 

“O Governo de Mato Grosso é parceiro de Campinápolis, sempre nos atendendo no que é possível, sempre vindo até nós, fazendo um lindo trabalho em parceria com a prefeitura municipal. Agradeço a Deus pela saúde da primeira-dama Virginia Mendes, que também é uma grande parceira nossa. Quero agradecer de coração ao Governo do Estado por todo apoio que tem nos dado”, disse Bueno.

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No evento, a secretária Grasi Bugalho aproveitou a oportunidade e realizou a entrega de um computador, encaminhado pelo Procon Estadual para o Procon Municipal, representado na ocasião pelo prefeito José Bueno.

A programação também incluiu uma palestra sobre violência contra a mulher com a secretária Grasi Bugalho e a assistente social Fátima Vieira de Prado, ligada à Secretaria Adjunta de Direitos Humanos da Setasc; pela superintendente da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres, Miranir Oliveira, ligada à Secretaria Adjunta de Políticas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf); e por representantes da Polícia Judiciária Civil. Aproximadamente 80 mulheres indígenas assistiram a palestra.
Foto: João Reis – Setasc/MT
Após a palestra, a secretária Grasi ainda visitou a aldeia São Felipe, da etnia Xavante, localizada na Terra Indígena Parabuburê, onde foram entregues 35 cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza.
  

Fonte: Governo MT – MT

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CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

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No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.

Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.

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