MATO GROSSO
Setasc realiza mais de 500 atendimentos na Semana do Migrante e Refugiado
MATO GROSSO
Por meio da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos (Sadh), a Setasc ofertou serviços como a emissão de 2ª via de certidões, plastificação de documentos, fotocópias, foto 3×4, orientação e confecção da Carteira de Identificação do Autista e cuidados pessoais, como esmaltação, tranças, design de sobrancelhas. Ainda foram distribuídos 350 brinquedos às crianças atendidas pela entidade.
Instituído no dia 20 de junho de 2001, o Dia Mundial do Refugiado é a data internacional das Nações Unidas para visibilizar e homenagear as pessoas refugiadas em todo o mundo. Ele celebra a força e a coragem das pessoas que foram forçadas a deixar seus países de origem em razão de conflitos ou perseguições.
A secretária da Setasc, Grasi Paes Bugalho, afirmou que todos nós somos migrantes, pois vivemos em uma sociedade em que nos mudamos de um lugar, sempre buscando o melhor para nossas famílias e que por isso, devemos ter respeito e acolher todos aqueles que chegam no nosso Estado.
“Eu trago o agradecimento, carinho e um abraço para todos, em nome da primeira-dama Virginia Mendes, porque hoje é um dia de comemoração em razão do dia do migrante. O Governo de Mato Grosso está realizando essa ação e eu quero agradecer a toda a equipe de trabalhadores que ajudaram a organizar mais esse evento, aqui na Pastoral do Migrante. Para nós é uma alegria estar presente e somando, principalmente pelas crianças que estão aqui. Estamos trabalhando para que sempre possamos atendê-los cada vez mais e com qualidade”, declarou a secretária da Setasc.
O Padre Marcos Verzeletti contou que todas as ações e recursos que são fornecidos beneficiam à toda a população migrante que se encontra em Cuiabá.
“Agradeço pela presença da secretária Grasi Bugalho, porque é de grande importância para nós e mostra que estamos trabalhando todos juntos, e que o Governo do Estado, a Setasc e primeira-dama Virginia Mendes se preocupam com todos os povos que residem no nosso estado”, reforçou.
Segundo o secretário adjunto de Direitos Humanos, Kennedy Dias, a ação foi mais uma dentre tantas outras bem sucedidas já realizadas pela Setasc, no Centro Pastoral para Migrantes.
“Essa parceria com a Pastoral para Migrantes, que é hoje um ‘braço’ do nosso Estado, através de um convênio realizado, está dando muito certo. Hoje estivemos aqui acompanhando o atendimento de mais de 300 famílias, foram mais de 300 crianças recebendo brinquedo. Tivemos atendimentos desde regularização de documentação, corte, costura, unha, cabelo, cílios, houve também diversos trabalhos sociais, em mais um serviço realizado pela Setasc. Mais um mutirão de sucesso feito aqui em Cuiabá, justamente a esse público que tanto precisa, um público vulnerável que é o migrante”, disse.
Em 2024, o tema do Dia Mundial do Refugiado é “Esperança longe de casa: por um mundo inclusivo com as pessoas refugiadas”. Esse tema reflete a necessidade de se buscar soluções para viabilizar a integração das pessoas refugiadas nas sociedades de acolhida.
A venezuelana Sandy Sojo, que participou da ação promovida pela Setasc, revelou que está no Brasil há sete anos e que já passou por várias cidades, mas nenhuma como Cuiabá.
“Aqui é um excelente lugar para se viver. No momento, eu vendo água e bolos que faço em casa. Tenho quatro filhos e não posso deixar de trazer o sustento para casa, por isso que vim para fazer o cadastro para o Programa SER Família e estou certa de que irá me ajudar muito”, disse Sandy.
Ela ainda declarou que a apresentação das crianças com uma música do seu país, foi um momento marcante.
“Achei lindo e fiquei emocionada, porque trouxe muitas lembranças do meu país. O dia de hoje foi gratificante e quero agradecer por tudo o que vocês fizeram hoje para nós. Desde os serviços de documentação, a foto, manicure, a alimentação durante o dia e a entrega dos brinquedos para as crianças. Foram tantas coisas boas hoje e só quero agradecer por toda a equipe que esteve presente”, declarou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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