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PLANO DE CARREIRA

Sindicato cita prejuízo financeiro aos servidores de Rondonópolis e pede suspensão do novo PCCS; TJ nega

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MATO GROSSO

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) e manteve em vigência lei municipal que atualizou nova tabela salarial aos professores e demais servidores da Prefeitura Municipal.

Em agosto de 2022, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que atualizou a folha salarial dos profissionais da educação, saúde e apoio instrumental. Modificações salariais de carreira de educadores: Nível 1 (de 0 a 2 anos e 364 dias) continua 0% de progressão; Níveis 2, 3 e 4 (que vai de 3 a 11 anos) de 4% de progressão passou para 2%; Níveis 5, 6 e 7 – (que vai de 12 a 20 anos) de 4,5% passou para 3%; Nível 8 (de 21 a 23 anos) de 4% ficou em 3%; Níveis 9 e 10 – (de 24 a 29 anos) de 3% passou para 2,5%.

O Sispmur entrou com Mandado de Segurança na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis para suspender o projeto de lei do Executivo, porém, o mesmo foi negado.

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Diante disso, entrou com Recurso de Apelação Cível sustentando que a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas convocou reunião, tendo como pauta exclusiva a nova tabela salarial a ser estabelecida aos professores integrantes da rede municipal, e que as discussões se encontravam em andamento, no momento em que o prefeito José Carlos do Pátio encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 36/2022, que possui por objeto estabelecer novos parâmetros remuneratórios dos servidores integrantes do quadro de Magistério Municipal.

Argumentou que, o Sindicato tentou diálogo com o Poder Executivo Municipal, no intuito de conjuntamente trabalharem na reestruturação do plano de cargos e carreiras, visando à apreciação das demandas da categoria e correção de distorções que prejudicam o direito dos servidores municipais.

Afirmou que, a Lei Complementar nº 226/2016 assegura ao Sindicato, a participação na comissão que contenha proposta de alteração no plano de carreiras e salários dos servidores públicos municipais, e que sob seu ponto de vista, até que finalizadas as discussões, não há falar no envio de projeto de lei, visando à sua aprovação.

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O relator do recurso, desembargador Mário Roberto Kono, apontou que toda proposta de alteração do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos municipais, que tenha impacto direto na vida funcional do servidor, deve ser previamente analisado por uma Comissão que inclua representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Ainda segundo ele, observada a formalidade prevista na lei, “não há falar em violação a direito líquido e certo ou em ilegalidade perpetrada”.

“Por fim, não há falar em determinação de abstenção do envio de propostas de alteração do PCCS, uma vez que, a ação mandamental não se presta a conceder salvo conduto, a amparar situações futuras. Feitas estas considerações, não demonstrada a liquidez e certeza do direito ou inobservância ao princípio da legalidade, a denegação da ordem, tratava-se de medida imperativa. Ante o exposto, em consonância ao parecer ministerial, nego provimento ao recurso”, diz voto.

Lucione Nazareth/VGN Jur

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MATO GROSSO

Jovem CEO prioriza soluções de mercado, rejeita a recuperação judicial e lidera reestruturação milionária no agro em MT: país acompanha sua atuação

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Em Sapezal, um dos principais polos do agronegócio brasileiro, a trajetória recente do Grupo Rotta ultrapassa os limites de uma reestruturação empresarial comum. Ela se insere em um contexto nacional marcado por um fenômeno crescente: a intensificação dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro, impulsionados por ciclos de alta alavancagem, volatilidade de preços das commodities, elevação do custo de crédito e oscilações cambiais.

Nesse cenário, em que muitos agentes do setor têm recorrido ao Judiciário como mecanismo imediato de reorganização financeira, a condução adotada pelo Grupo Rotta representa uma ruptura relevante de paradigma.

Fundado em 1979, o GRUPO ROTTA consolidou sua atuação na produção de soja, algodão, milho e pecuária, estruturando-se ao longo de décadas com base em escala, eficiência produtiva e suporte técnico especializado. Trata-se de uma empresa que construiu sua relevância no campo, mas que, como tantas outras no Brasil, passou a enfrentar os efeitos de um ambiente macroeconômico adverso.

À frente desse momento decisivo está ANDRÉ ROTTA, CEO, executivo de terceira geração, cuja formação se deu dentro do próprio negócio, especialmente na área comercial, com atuação direta na negociação de grãos, formação de preços e gestão de vendas, experiência que lhe conferiu não apenas leitura prática de mercado, mas também elevada capacidade de condução de negociações complexas com bancos, credores e fornecedores, desenvolvendo sensibilidade estratégica e habilidade de articulação essenciais para a tomada de decisões em cenários de pressão e reestruturação.

O ponto de inflexão ocorre em 2025.

O grupo operava sob forte estresse financeiro: compressão de caixa, elevado nível de endividamento e risco concreto de ingresso em recuperação judicial. Este é, hoje, o retrato de diversas empresas do agronegócio brasileiro, que, diante desse quadro, têm optado por judicializar suas crises como primeira alternativa.

A decisão de André Rotta, contudo, seguiu direção oposta e é justamente aí que reside a relevância de sua atuação. Pois, ao invés de aderir ao movimento que se dissemina no país, o Jovem CEO estabeleceu uma diretriz clara dentro do grupo: a recuperação judicial não seria utilizada como solução inicial, mas apenas como último recurso, após o esgotamento de todas as alternativas possíveis no âmbito negocial e de mercado.

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Essa posição revela não apenas prudência, mas também elevada maturidade estratégica, sobretudo por partir de um jovem de apenas 24 anos, André Rotta, filho de Anilson Rotta e Cirnele Bezerra Rotta, cuja atuação demonstra clareza decisória, responsabilidade e visão de longo prazo incomuns para a sua idade.
A recuperação judicial, embora seja um instrumento legítimo previsto na legislação brasileira, carrega efeitos estruturais significativos: impacta a confiança dos credores, fragiliza relações comerciais, altera a percepção de risco do mercado e, muitas vezes, restringe o acesso a novas fontes de financiamento. No agronegócio setor altamente dependente de crédito, confiança e fluxo contínuo de insumos e comercialização —esses efeitos tendem a ser ainda mais sensíveis.

Com essa leitura, a gestão liderada por André Rotta priorizou a preservação da credibilidade institucional do grupo, mantendo diálogo ativo com credores, evitando rupturas e afastando o ambiente de insegurança que, via de regra, acompanha empresas em recuperação judicial.

Foi nesse contexto que se estruturou uma operação de FIAGRO na ordem de R$ 190 milhões, utilizando o mercado de capitais como instrumento de reequilíbrio financeiro. A operação não apenas garantiu liquidez imediata, como possibilitou o alongamento do passivo, a reorganização do fluxo de caixa e, sobretudo, a preservação da capacidade produtiva elemento central para a continuidade do negócio no agro.

A escolha por essa via demonstra domínio de instrumentos financeiros sofisticados e evidencia uma mudança de mentalidade: sair de uma lógica reativa, centrada na judicialização da crise, para uma atuação propositiva, baseada em engenharia financeira, governança e acesso estruturado a capital.

Internamente, a condução dessa estratégia também promoveu uma evolução na governança do grupo. André Rotta assumiu protagonismo na integração entre as dimensões produtiva e financeira, implementando maior disciplina de custos, racionalização de operações e alinhamento estratégico de longo prazo.

Sua atuação direta na comercialização das safras reforça esse modelo integrado, no qual decisões agronômicas e financeiras passam a operar de forma coordenada — um diferencial competitivo em um ambiente marcado por instabilidade de preços, câmbio e custos de produção.

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O caso do Grupo Rotta, portanto, não se limita a uma reestruturação bem-sucedida. Ele simboliza uma inflexão mais ampla no agronegócio brasileiro: a emergência de lideranças que compreendem que a sustentabilidade do negócio passa, necessariamente, pela combinação entre produção eficiente, governança sólida e inteligência financeira.

Ao conduzir o grupo nesse momento crítico sem recorrer à recuperação judicial, André Rotta se posiciona como um agente de transformação dentro do setor no agro. Sua atuação evidencia que existem caminhos alternativos viáveis e, muitas vezes, mais sustentáveis e seguros para enfrentar crises, sem comprometer as relações comerciais nem a reputação do Grupo Rotta, construída ao longo de décadas, priorizando soluções negociais legítimas e estruturadas com credores, bancos e fornecedores.

Em um Brasil que observa, com atenção, o aumento expressivo das recuperações judiciais no agro, sua estratégia projeta um modelo distinto: o de que a reestruturação pode e deve começar fora do Judiciário, com responsabilidade, técnica e respeito aos credores.

Mais do que gerir uma crise, o jovem CEO revelou uma capacidade rara de conduzir uma mudança de lógica com precisão, lucidez e visão estratégica incomuns. Sua atuação, marcada por decisões firmes e leitura apurada de cenário, ganhou projeção nacional, com destaque em veículos como a FORBES AGRO e outros noticiários, despertando interesse sobre como conseguiu reverter um quadro adverso ao adotar uma abordagem contrária ao movimento predominante de recuperação judicial no agronegócio.

Não por acaso, sua liderança passou a ser observada com atenção em todo o país, consolidando-se como referência de estratégia, responsabilidade e capacidade de articulação em cenários de alta complexidade. Mais do que um caso de superação empresarial, sua atuação projeta um novo parâmetro para o setor: demonstra que é possível enfrentar crises com inteligência financeira, preservação da credibilidade e respeito aos credores, sem recorrer à via judicial. Com isso, redefine padrões no agronegócio brasileiro e desperta o interesse de todo o mercado em compreender os fundamentos de sua estratégia.

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