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Sintap-MT segue atuante no caso da fraude dos consignados envolvendo a Capital Consig

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O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário de Mato Grosso (Sintap-MT) participou, nesta quarta-feira (28), de uma reunião transmitida ao vivo nas redes sociais, com o escritório AFG & Taques Advogados. O encontro teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre o andamento da ação jurídica movida contra a empresa Capital Consig. A ação já obteve uma importante vitória: a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu todos os descontos em folha relacionados aos contratos com a referida empresa, já no contracheque deste mês.

A presidente do Sintap-MT e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Diany Dias, destacou que a conquista foi resultado de uma intensa atuação sindical, pautada pelo diálogo constante e, quando necessário, pela firme pressão. “A união dos sindicatos garantiu a suspensão do desconto em nossos holerites e fez com que o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, recuasse e atendesse à demanda da nossa categoria”, afirmou a sindicalista.

De acordo com os advogados Pedro Taques e Murilo de Moura Gonçalves, todos os servidores serão beneficiados com essa medida, até mesmo os que ainda não se sindicalizaram. Além disso, o escritório AFG & Taques continuará acompanhando de perto os desdobramentos das representações realizadas nesse período (força-tarefa, auditorias e inquéritos).

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“Nós já fizemos uma nova representação junto à Seplag para que os efeitos da suspensão da Capital Consig se estendam aos convênios com outras três empresas – Click Bank, Cartos e Bem Cartões – que compõem o mesmo grupo econômico e cujo modo de operação é similar ao praticado pelo Capital Consig. Sobre eventuais dúvidas, estamos orientando os servidores estaduais a procurar o sindicato”, explicaram os advogados.

Além da denúncia formal à Seplag e à Desenvolve MT, a equipe do AFG & Taques fez representação externa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), representação ao Ministério Público Federal (MPF), Banco Central e Ministério Público de Mato Grosso (MPE).

Alerta do Sintap: Ignore Contatos da Capital Consig

O Sindicato ainda fez um alerta importante aos servidores: não recebam, não assinem e não devolvam qualquer documento ou comunicação enviada pela Capital Consig. A orientação é para que ignorem completamente qualquer contato proveniente da referida empresa, a fim de evitar possíveis prejuízos e implicações indesejadas.

O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos trabalhadores e informa que novas orientações e atualizações serão divulgadas assim que houver avanços no andamento das providências legais.

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Fiquem atento ao canal de comunicação individual no Winker. As informações serão atualizadas ao longo do processo!

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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