MATO GROSSO
Sistemas: Celeridade e efetividade das ações do TCs em prol da sociedade são foco de boas práticas
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Sistemas foi o tema centralizador das experiências exitosas apresentadas no Auditório das Borboletas, durante a manhã do segundo dia do 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), nesta quinta-feira (22). O encontro reúne profissionais de todo o país no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, até sexta-feira (23).
O evento é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
No decorrer dos três dias de programação, há palestras e oficinas sobre 70 boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle e catalogadas pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).
São cinco salas simultâneas com apresentação de cerca de 70 boas práticas identificadas no Marco de Medição do Desempenho (MMD-TC) de 2022. No Auditório das Borboletas, pela manhã foram expostas as boas práticas “Argus – Informe de Licitações Emergenciais (TCM-PA); Plataforma de Serviços Digitais Conecta-TCU (TCU); Gestão de Processos de Trabalho por meio de Cadeia de Valor (TCE-GO); e Finger — Fiscalização, Investigação e Gestão de Riscos (TCE-PB).
A mediação foi feita pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) Ivan Lelis Bonilha, que falou da importância do intercambio de informações. “Essa integração só melhora, traz incentivo ao nosso dia a dia de atividade, que é sempre muito duro. Nos traz conforto esses encontros entre iguais a nós”.
TCM-PA – Argus – Informe de Licitações Emergenciais
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Desenvolvido, implantado e implementado em uma semana, com custo zero para o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), o robô Argus foi apresentado pelo coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), Mauro Chaves Passarinho Pinto De Souza.
A ferramenta foi criada com o objetivo de otimizar os trabalhos do Tribunal, tornando as ações mais efetivas em prol da melhoria dos serviços prestados à sociedade. “É um sistema com várias facetas, para auxiliar a equipe técnica na fiscalização da gestão dos recursos públicos, verificar informações sobre licitações obrigatoriamente publicadas pelos órgãos da administração pública municipal direta e indireta. Ele agiliza o trabalho, pois faz a varredura em busca de licitações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e em Diários Oficiais de municípios”, explicou o coordenador.
TCU – Plataforma de Serviços Digitais Conecta-TCU
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Criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentada pelo secretário de Gestão de Processos, Mauro Giacobbo, a Plataforma de Serviços Digitais Conecta-TCU surgiu com o objetivo de encurtar caminhos e facilitar a vida dos usuários, por meio de serviços integrados e fáceis de utilizar. “A ferramenta foi criada a partir do foco do usuário e isso foi fundamental, determinante, para construir uma solução que servisse exatamente ao público externo”, salientou.
Conforme o secretário, a Plataforma consiste num instrumento de governança, gestão e interação entre o TCU e os jurisdicionados. Centraliza, consolida e estrutura informações e serviços, gerando economia de tempo e de recursos para as instituições públicas, uma vez que viabiliza a migração definitiva de comunicações processuais, fluxos de informação e serviços amparados em referenciais físicos para modelos digitais.
TCE-GO – Gestão de Processos de Trabalho por meio de Cadeia de Valor
A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Goiás e apresentada pelo secretário de Controle Externo, Sérvio Túlio Teixeira e Silva, é considerada uma evolução da gestão por processos do TCE-GO, representando uma nova forma de visualizar o atendimento às partes interessadas e a entrega de valor à sociedade. Está inserida no contexto do Sistema de Gestão Integrado (SGI) e busca atender os requisitos de gestão da qualidade da norma ISO 9001.
“A Cadeia de Valor demonstra um fluxo contínuo das informações estratégicas, táticas e operacionais que envolvem cada processo de trabalho na geração dos produtos e benefício aos clientes da instituição. Viabiliza a integração das rotinas do Tribunal, o mapeamento de riscos e controles operacionais, a identificação de oportunidades de melhoria e a maximização do atendimento às expectativas da sociedade”, declarou o secretário.
TCE-PB – Finger – Fiscalização, Investigação e Gestão de Riscos
Resultado da integração de pessoas, instituições e dados, a ferramenta Finger, criada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), faz o gerenciamento das bases de dados de outros tribunais de contas e órgãos públicos parceiros e transforma em conhecimento para fiscalização, investigação e gerenciamento de riscos.
A experiência foi apresentada pelo auditor de controle externo Josedilton Alves Diniz e pelo servidor Fábio Oliveira Guerra. “A ideia partiu do que fazíamos repetidamente e um dia surgiu uma luz. Ela foi desenvolvida no setor de Informações Estratégicas com foco na celeridade e efetividade, juntamos fiscalização, investigação e gerenciamento de riscos e transformamos numa plataforma”, pontuou o auditor. O servidor ressaltou que atualmente há cerca de 30 bancos de dados relacionados ao Finger.
TCE
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
