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STF forma maioria para derrubar lei estadual que proíbe PCHs no rio Cuiabá

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G1 

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (8), contra a lei estadual que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. Já são sete votos contrários e dois a favor.

O relator do caso, o ministro Edson Fachin, entendeu como constitucional a lei estadual em discussão. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, acompanhou o relator. Já outros sete ministros divergiram e alegaram que a lei estadual é inconstitucional por invadir a competência privativa da União ao legislar sobre a água e energia.

A constitucionalidade foi questionada no Supremo pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Com a possível derrubada da lei estadual pelo STF, ao menos seis PCHs podem ser construídas no Rio Cuiabá, o que pode afetar a bacia do Alto Paraguai e, consequentemente, o Pantanal.

Ao g1, o deputado estadual que foi relator da lei na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSD), disse que o cenário é lamentável e que ainda há esperança de reviravolta. “Se houver vistas, os que já votaram poderão reformar seus votos. Vamos torcer e aguardar um pedido de vista”, contou.

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Para a presidente do segmento de pesca, Nilma Silva, a expectativa ainda se mantém. “Continuamos na expectativa. Ainda tem outros ministros que podem apresentar seus votos. E se um deles pedir vista ou destaque, o processo volta a estaca zero. O mais importante é procurar saber porque políticos do alto escalão querem destruir o Pantanal. Se hoje é o rio, o que será amanhã?”, afirmou.

Ao todo, existem 54 empreendimentos hidrelétricos no estado, sendo 47 Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidráulicas e sete usinas hidrelétricas, de acordo com levantamento da ANA. Esse número pode aumentar para 180, caso todos os projetos sejam efetivados.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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