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STF marca julgamento que pode mudar composição da Câmara de VG

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O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta de fevereiro de 2022 o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e que pode “enfraquecer” a lei da ficha limpa. Caso seja julgada procedente, a vereadora de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, Gisa Barros (DEM), pode perder seu lugar na Casa de Leis para Wanderley Cerqueira (PV).

A ADI questiona a impossibilidade de se candidatar para eleições mesmo após o período de suspensão dos direitos políticos por 8 anos, como estabelece a código civil, em casos de condenação pela lei da ficha limpa.

Wanderley Cerqueira obteve os votos necessários para a eleição na Câmara de Várzea Grande, em 2020, mas acabou tendo seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão de uma condenação por improbidade administrativa. Apesar de decretada a extinção da punibilidade, o candidato a vereador sofreu os efeitos da suspensão dos direitos políticos, pelo período de 8 anos.

Em dezembro de 2020, o Ministro do STF, Nunes Marques, acatou o pedido do PDT na ADI, impedindo que o período de 8 anos de inelegibilidade seja contado após o cumprimento da pena estabelecida numa eventual condenação pela suspensão dos direitos político. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, ingressou com um recurso contra a decisão.

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Mesmo tendo 2.253 votos nas eleições de 2020, a vereadores Gisa Barros pode perder seu cargo caso o julgamento da ADI, que pode beneficiar Wanderley Cerqueira, seja procedente. O candidato do PV, que obteve 1.044 votos, alteraria o coeficiente eleitoral, deixando o DEM, partido da vereadora, com uma cadeira a menos no parlamento municipal.

FONTE/REPOST: Diego Frederici – FOLHAMAX

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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026

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A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.

Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.

Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.

Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.

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Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.

A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.

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