MATO GROSSO
Suspeito de agressão a psicólogo em boate de Cuiabá já foi preso por injúria racial e ameaça a bombeiro militar
MATO GROSSO
O homem de 28 anos, acusado de agredir o psicólogo Douglas Amorim dentro do banheiro da boate Nuun Garden, em Cuiabá, na madrugada de domingo (12), já havia sido preso anteriormente por injúria racial contra um bombeiro militar no mesmo estabelecimento, em março de 2022.
De acordo com o registro policial do dia 13 de março de 2022, a Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência de ameaça na porta da boate, onde o suspeito foi encontrado “bastante exaltado”. A vítima relatou que o agressor teria questionado “o que esse preto tá fazendo aqui? Esse preto vagabundo” e, em seguida, o ameaçou: “segunda-feira você vai ver, tá fodido; quem ri por último, ri melhor”. O suspeito foi preso pela PM e encaminhado para a Central de Flagrantes, ainda algemado, e continuou ameaçando a vítima durante a confecção do boletim de ocorrência.
Agora, o suspeito é acusado de homofobia, após agredir o psicólogo Douglas Amorim, que desmaiou após ter a cabeça batida contra uma prateleira de mármore no banheiro da boate. “Ele [o agressor] fez isso de uma forma covarde, de costas enquanto eu usava o mictório. Eu não pude me defender ou saber o que estava acontecendo. Na verdade, eu só soube o que estava acontecendo quando eu estava acordando esperando o carro do meu amigo para me levar ao hospital”, relatou a vítima em vídeo nas redes sociais.
Em uma declaração nas redes sociais, um amigo do suspeito afirmou que a agressão foi motivada por um suposto assédio por parte do psicólogo. No entanto, segundo a vítima, ambos já haviam se estranhado antes do incidente.
Além disso, a Boate Nuun Garden está sendo acusada de omissão pela vítima. Douglas alegou que o estabelecimento facilitou a saída do agressor e negligenciou o atendimento e acolhimento após ele ter desmaiado.
A boate se manifestou em nota, lamentando o incidente e destacando que está tomando todas as medidas cabíveis. “Desde já lamentamos profundamente o incidente ocorrido recentemente em nosso estabelecimento. Gostaríamos de reforçar que não toleramos qualquer forma de violência ou discriminação. Somos um espaço dedicado à diversidade e ao respeito. Estamos tomando todas as medidas cabíveis e seguimos colaborando com as autoridades para esclarecer os fatos. Reforçaremos nossas políticas de segurança para garantir que nosso espaço continue sendo um ambiente acolhedor para todos. Contamos com a compreensão e o apoio de vocês. Atenciosamente, Nuun Garden”.
MATO GROSSO
TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.
O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.
Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.
Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.
A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.
O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.
Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.
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