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TCE: intervenção tem que focar em zerar filas e garantir médicos

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A Comissão Especial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), criada pelo conselheiro José Carlos Novelli, se reuniu na manhã desta quinta-feira (16) com o desembargador Orlando Perri para alinhar os trabalhos da intervenção na Saúde de Cuiabá.

Perri é o relator da ação do Ministério Público Estadual (MPE) que pediu a medida na Saúde da Capital.

Ao desembargador, o grupo pediu prioridade no funcionamento pleno do Hospital Municipal de Cuiabá (HSMC) e das Unidades de Pronto Atendimento (Upas), zerar as filas de cirurgias, garantir médicos, medicamentos e normalizar o atendimento aos cidadãos.

Os conselheiros Sérgio Ricardo e Guilherme Antonio Maluf e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, apresentaram o planejamento e as diretrizes da atuação da Comissão, considerando a decisão do desembargador Orlando Perri, que determinou a intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde da Capital.

“Uma reunião muito produtiva, na qual reforçamos o compromisso do TCE em cumprir à risca todos os pontos abordados na decisão do desembargador Orlando Perri, garantindo acompanhamento e orientação técnica à intervenção. O objetivo é garantir um atendimento digno ao cidadão cuiabano”, pontuou o coordenador da Comissão, conselheiro Sérgio Ricardo.

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O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que também é presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, explicou que a Comissão Especial vai apresentar um plano de trabalho com as diretrizes da atuação e defendeu que a interventora atue em harmonia com o Tribunal de Contas, conforme determinação judicial.

“Precisamos harmonizar as decisões antes de iniciar os trabalhos e para isso precisamos conhecer o plano de trabalho da interventora para que trabalhemos irmanados em prol da Saúde de Cuiabá”.

“A decisão do desembargador é clara, a intervenção é uma necessidade do povo, que precisa ter o atendimento restabelecido. Nosso foco será garantir que a intervenção atue com urgência para colocar a rede para funcionar, zerar as filas de cirurgias e garantir remédios para a população”, afirmou Maluf.

O Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, membro da Comissão Especial do TCE, ponderou que a reunião teve como objetivo “entender o real alcance e extensão da atuação do Tribunal de Contas no acompanhamento pari passu da intervenção da Saúde de Cuiabá, conforme decisão do desembargador Orlando Perri, o que possibilitará ao TCE contribuir para a eficiência da saúde pública aos cidadãos, além de viabilizar a fiscalização de todo o processo de intervenção”, afirmou.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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