Search
Close this search box.
CUIABÁ

MATO GROSSO

TCE-MT admite mesa técnica sobre concessão do transporte coletivo intermunicipal

Publicados

MATO GROSSO

O TCE decidiu pela admissibilidade de mesa técnica para solucionar controvérsia na interpretação do edital para concessão de mercados do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (12).  

Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, a mesa técnica foi proposta como solução consensual para controvérsia apresentada na representação de natureza externa (RNE) nº 44.897-4/2022, formulada pela empresa Expresso Itamarati S.A. em face da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Em dezembro de 2022, o conselheiro havia indeferido pedido de medida cautelar feito pela empresa, que alega que a Pasta não cumpriu com as regras previstas em edital ao selecionar os vencedores de licitação. O trâmite diz respeito à distribuição de Mercados Intermunicipais de Transporte (MIT) entre empresas de transporte, assunto de alta relevância para a população mato-grossense que espera há anos melhoria na qualidade e transparência da prestação desse serviço.

Leia Também:  Estudantes podem ingressar na Unemat usando o histórico escolar do Ensino Médio

Com base na manifestação técnica da Secretaria de Normas, Jurisprudência, o assunto foi deliberado pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano. O entendimento foi de que o tema se relaciona à competência do TCE-MT e é relevante à gestão pública e ao interesse público.

Agora, conforme a decisão, terão início os estudos junto à Sinfra-MT, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado, oportunizando às partes interessadas, no momento adequado, apresentação dos documentos pertinentes para a construção de uma solução técnico-jurídica para a controvérsia, que serão considerados na solução consensual, evitando demandas judiciais e extrajudiciais e potenciais prejuízos ao erário e à população.

Mesa Técnica

 As mesas técnicas são voltadas ao consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública. A ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores.

Instituídas em 2022, elas estão em consonância com a postura adotada pela Corte de Contas na gestão do presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que vem estreitando o relacionamento entre o órgão e seus jurisdicionados ao prestigiar o diálogo e a cooperação.

Leia Também:  OdontoSesc inicia atendimentos gratuitos em Rondonópolis

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Frederico Tannure Filho é reeleito presidente da Acrismat para o triênio 2026–2028

Publicados

em

Os associados da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) reelegeram, nesta sexta-feira (7), o produtor rural Frederico Tannure Filho para a presidência da entidade no triênio 2026–2028. A votação ocorreu de forma presencial, na sede da associação, em Cuiabá, e online, garantindo a ampla participação dos suinocultores de diferentes regiões do estado.

A recondução de Tannure ao cargo reafirma a confiança do setor na atual gestão, marcada por avanços institucionais, fortalecimento da representatividade e resultados concretos para a cadeia da suinocultura. Desde que assumiu a presidência, em 2023, o dirigente tem priorizado o diálogo com o poder público, a defesa de políticas tributárias mais justas, o fomento à industrialização e o apoio direto ao produtor.

“Na verdade, é uma honra trabalhar à frente de uma entidade tão importante, que representa uma cadeia essencial para o crescimento do estado de Mato Grosso. A Acrismat sempre contou com boas gestões, o que me permitiu assumir uma associação sólida, com uma base técnica e institucional muito forte. Ao longo desses três anos, tivemos muitas conquistas e conseguimos mostrar ao produtor que estamos empenhados em fortalecer a suinocultura mato-grossense”, afirmou Tannure.

Entre os avanços obtidos durante o primeiro mandato, o presidente destacou o incremento do crédito presumido para quem vende suíno vivo a outros estados, reduzindo a carga de ICMS para 3%, a aproximação com frigoríficos e a atuação junto ao Governo Federal para resolver gargalos na habilitação de plantas ao Selo Sisbi, medida que foi recentemente atendida por meio de decreto nacional.

Leia Também:  Filme sobre culturas e identidades ciganas está em fase final de produção

A Acrismat também se consolidou como referência na promoção de eventos técnicos e de capacitação, como o Seminário da Suinocultura de Mato Grosso, os Encontros Regionais, o Simpósio Técnico e programas voltados à gestão, como o MBA da Suinocultura, que vem tendo grande adesão dos produtores.

“Conseguimos estreitar o relacionamento com a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, o Ministério da Agricultura e diversas entidades do setor, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária e o Fórum Agro MT. Também implantamos ações voltadas ao produtor, como seminários e programas de capacitação que estão dando resultados muito positivos”, pontuou.

Expectativas para o novo triênio

Com a reeleição, Tannure projeta uma nova fase voltada à industrialização, ao fortalecimento sanitário e à criação de políticas que garantam previsibilidade e crescimento sustentável para o setor.

“Nós temos ações que deram muito certo, como a Bolsa de Suínos, que trouxe estabilidade e benefícios ao produtor. Queremos continuar com esse trabalho sério e comprometido. Também pretendemos dar sequência às missões técnicas, como as realizadas no Peru e em Mato Grosso do Sul, sempre em busca de novas ideias que gerem resultados reais para a suinocultura mato-grossense”, destacou.

Leia Também:  Final de semana do Dia das Mães será de clima ameno em Cuiabá

Entre as prioridades, o presidente aponta o desafio da industrialização como um eixo estratégico para os próximos anos.

“Há muito tempo o plantel de matrizes do estado não cresce, e isso está diretamente ligado à falta de indústrias suficientes para absorver a produção. É fundamental olhar para o futuro com foco na industrialização — um caminho que vai garantir competitividade, principalmente com a chegada da reforma tributária”, avaliou.

Tannure também reforçou o compromisso da Acrismat com a preservação do status sanitário de excelência de Mato Grosso, considerado um dos melhores do país.

“Precisamos preservar esse legado e continuar trabalhando de forma responsável para manter o nosso padrão sanitário. Além disso, seguiremos próximos dos produtores, ouvindo suas demandas por meio de encontros regionais e ações integradas. A suinocultura de Mato Grosso é forte, moderna e tem muito espaço para crescer”, finalizou.

A nova diretoria toma posse oficialmente em janeiro de 2026, dando continuidade às ações de fortalecimento da cadeia produtiva, ampliação de mercados e valorização do suinocultor mato-grossense.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA