MATO GROSSO
TCE-MT aprova por unanimidade contas de 2023 de Campo Verde, Colniza e Guiratinga, destacando desempenho fiscal e investimentos em educação e saúde
MATO GROSSO
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Campo Verde, Colniza e Guiratinga, referentes ao exercício de 2023. Cenário satisfatório no desempenho fiscal e adimplência das contribuições previdenciárias foram destaques feitos pelo conselheiro Campos Neto, relator dos processos analisados na sessão ordinária desta terça-feira (10).
No que se refere à gestão de Campo Verde, o relator acentuou que, na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 89,51% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.
“O município também se destacou quanto às ações e serviços públicos de Saúde, uma vez que foram aplicados 29,20% do produto da arrecadação dos impostos que supera o mínimo previsto em lei, que é de 15%”, salientou Campos Neto.
Já Colniza, apresentou excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para pagar os restos a pagar processados e não processados.
Guiratinga também respeitou os limites estabelecidos na legislação no que tange a remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, com aplicação do correspondente a 96,47% dos recursos recebidos por conta do Fundeb, e aplicou 25,25% do produto da arrecadação dos impostos nas ações e serviços públicos de Saúde.
“A par do arrazoado, percebe-se que o contexto geral das contas se revelam nitidamente positivas. Por isso, manifesto por emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das referidas prefeituras”, concluiu Campos Neto.


MATO GROSSO
Vereador Alex Rodrigues promove encontro na Câmara para defender permanência do Hospital Estadual Santa Casa

Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Cuiabá foi palco de um importante momento de defesa da saúde pública. O vereador Alex Rodrigues promoveu um encontro no Pequeno Expediente e levou dois profissionais da saúde, o Dr. Paulo Cesar de Figueiredo e o Dr. Francisco Pereira, para falarem diretamente aos parlamentares e à sociedade sobre a importância do Hospital Estadual Santa Casa.
Com discursos impactantes e baseados na vivência diária dentro da unidade, os médicos reforçaram a necessidade de impedir qualquer tentativa de encerramento do hospital. Eles destacaram que quem vive a rotina da Santa Casa conhece de perto os desafios e, mesmo diante das dificuldades, segue se doando para garantir atendimento digno à população.
“A luta é por um bem maior”, afirmou o vereador Alex Rodrigues. “Não podemos permitir que uma unidade de tamanha relevância seja desativada. Estamos falando de um hospital que atende pacientes de todo o estado, com especialidades que muitas vezes não estão disponíveis em outras cidades.”
O Hospital Estadual Santa Casa surgiu a partir de uma requisição administrativa feita pelo Governo do Estado de Mato Grosso em 2019, após a Santa Casa Beneficente de Cuiabá — unidade filantrópica — fechar as portas em meio a uma grave crise financeira. Desde então, a unidade se tornou o primeiro hospital administrado diretamente pelo Estado em Cuiabá.
Entre 2019 e 2025, o hospital se consolidou como referência em atendimentos de média e alta complexidade pelo SUS. Conta com um moderno pronto atendimento pediátrico, além de oferecer diversas especialidades médicas, como cardiologia, neurologia, oncologia clínica e pediátrica, psiquiatria, cirurgia geral e vascular, entre outras.
A unidade é fundamental para os pacientes oncológicos, inclusive crianças, que já enfrentam um tratamento desgastante e, sem a Santa Casa, seriam obrigados a buscar atendimento fora do domicílio, arcando com custos diários altos e sobrecarregando outras estruturas de saúde.
Encerrar as atividades da Santa Casa é, na prática, fechar as portas para milhares de mato-grossenses que dependem do SUS para sobreviver. Por isso, o vereador Alex Rodrigues reforça o compromisso de seguir lutando pela permanência e valorização do hospital.
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