MATO GROSSO
TCE-MT atua em ações do Governo para segurança nas escolas
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem participando dos debates que norteiam as ações do Governo do Estado para garantir a segurança na rede pública de ensino. Em entrevista à Rádio Vila Real nesta quinta-feira (13), o conselheiro Antonio Joaquim falou sobre a urgência das ações.
Presidente da CPEC, Antonio Joaquim já se posicionou sobre o assunto em outras ocasiões, classificando o debate como “relevante e prioritário”, e destacado a importância da criação de uma “cultura de paz” para contrapor o cenário de violência.
“É preciso manifestar a solidariedade para com as famílias dos alunos e professores vítimas de violência, mas enquanto agente público, entendo que temos também a obrigação de propor uma ampla discussão sobre a questão da segurança nas escolas públicas estaduais e municipais.”
Durante a entrevista, o conselheiro lembrou ainda que a secretária executiva da Comissão, Cassyra Vuolo, representou o Tribunal em reunião na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), na quarta-feira (12). Depois do encontro, o Governo apresentou sete propostas de segurança para a rede pública de ensino em Mato Grosso.
As medidas anunciadas incluem a criação de uma central de atendimento via Whatsapp; ronda policial ostensiva; botão do pânico; câmeras de segurança e central de monitoramento; ampliação da cultura de paz nas escolas; psicólogos para alunos e professores; fechamento dos portões e acesso somente para funcionários e estudantes, sendo que, neste último caso, as visitas de pais e responsáveis deverão ser agendadas nas escolas.
“É certo que não existe uma solução já consensual, conclusiva para a questão, pois é complexa e envolve várias áreas do governo, não se resumindo apenas à educação e segurança. Por isso, até em respeito à comoção e à insegurança provocada pelas ameaças e suspeitas, o importante neste momento é de que se assegure essa agenda com os vários atores e setores da área pública e da sociedade civil organizada”, avalia.
Sobre a atuação da Corte de Contas, o conselheiro aponta que, por sua postura proativa, o órgão pode contribuir com estas ações convocando diferentes setores à reflexão e auxiliando na tomada de decisões. Além disso, destaca a capacidade técnica, a credibilidade e a vontade política da instituição, colocadas a serviço do Governo e da sociedade neste momento.
“As soluções, sejam quais forem, implicarão em investimentos e despesas públicas e a presença do TCE-MT pode ajudar na aceleração de providências. Ademais, o Tribunal busca sempre resultados a partir de reuniões, agendas e mesas técnicas, como verificado ultimamente. Temos que reagir em tempo na busca da implementação da cultura da paz, então reforço que o TCE-MT está presente e disposto”, conclui.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
