MATO GROSSO
TCE-MT defende mais acesso de empresas locais em licitações como estratégia de desenvolvimento
MATO GROSSO
A questão foi debatida na sessão ordinária desta terça-feira (13).
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou o aumento da participação de micro e pequenas empresas locais nas compras públicas como uma das principais estratégias para o desenvolvimento dos municípios do estado. A questão foi debatida na sessão ordinária desta terça-feira (13), durante julgamento de cautelar que havia suspendido licitação da Prefeitura de Água Boa por restrição a concorrentes da região.
Ao defender a não homologação da cautelar e a consequente manutenção do pregão eletrônico, o revisor do processo, conselheiro Antonio Joaquim, considerou a aprovação da Resolução de Consulta 17/2023-PV do TCE-MT, que prevê, em caráter excepcional, a limitação geográfica nos certames. O objetivo é garantir o cumprimento do artigo 47 do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123/2006).
Suspenso no final de julho, por meio de julgamento singular do conselheiro Valter Albano, o processo licitatório de Água Boa prevê a locação de painel led, iluminação, banheiros químicos, gerador e palcos, além da contratação de seguranças e brigadistas, com exclusividade para empreendimentos de nove municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia (Codema).
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Valter Albano. Clique aquipara ampliar |
Na análise dos autos, Antonio Joaquim reforçou que a delimitação é amparada pelo Decreto Municipal 4.062/2023, que regulamentou a contratação de micro e pequenas empresas locais e regionais. Para o revisor, a continuidade do certame dá sinal verde para outras iniciativas do tipo. “É um exemplo que estamos dando para que os municípios sigam esse caminho para o fortalecimento do desenvolvimento regional.”
O voto-vista foi acolhido pelo relator do processo, Valter Albano, com a ressalva de que a regionalização das licitações não pode estar descrita somente no termo de referência, como ocorreu no caso de Água Boa. “Sugiro a determinação para que aquele município ou quaisquer outras unidades gestoras tenham o cuidado de especificar no edital exatamente o que consta das leis e da resolução normativa, para não haver qualquer dano a eventuais participações de pessoas jurídicas.”
Na ocasião, Antonio Joaquim também lembrou que durante sua presidência na Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em 2013, houve um movimento nacional em favor da executoriedade do Estatuto. “Essa ação proporcionou um aumento significativo da participação de empresas regionais e, consequentemente, o desenvolvimento econômico e regional em todos os entes da federação”, pontuou.
Desenvolvimento municipal e redução das desigualdades
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A questão foi debatida na sessão ordinária desta terça-feira (13). Clique aqui para ampliar |
Seu ponto de vista foi reforçado pelos demais conselheiros, que votaram por unanimidade pela não homologação da tutela provisória e pelo arquivamento do processo. Os argumentos citados no voto resultaram ainda em um debate sobre o papel das compras públicas na diversificação econômica, na industrialização do estado, na geração de emprego e renda e no aumento da competitividade entre as empresas.
A estratégia, segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, pode mudar o contexto de desigualdades entre os municípios. “A única forma de Mato Grosso crescer de forma igualitária é criando oportunidades e qualificação. Então, precisamos fazer as pequenas empresas crescerem. É preciso olhar para os municípios onde não tem nenhuma empresa e dar incentivo fiscal nesses lugares onde as empresas não vão.”
Ao sugerir o arquivamento do processo, o conselheiro Waldir Teis lembrou que, recentemente, um pedido semelhante referente ao certame realizado em Santa Carmem, teve o mesmo desfecho. “É um recado forte para a adoção desse modelo. Nesses municípios existem poucas empresas e as que estão situadas nas grandes cidades levam toda a capacidade financeira de circulação interna, que poderia gerar emprego e renda.”
No mesmo sentido, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf reforçou a urgência da industrialização do estado. “Que essa industrialização não apenas aconteça nos maiores pólos, mas também em cidades que não tem condição de promover políticas públicas para atrair a indústria, então, todos nós temos que dar nossa contribuição para a industrialização do estado”, pontuou.
MATO GROSSO
Solar Coca-Cola abre mais de 200 vagas de emprego em Mato Grosso; confira informações
A Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola presente em 70% do país, anuncia a abertura de 202 oportunidades de emprego no Mato Grosso. As vagas entre efetivas e temporárias são destinadas ao Plano Verão, programa de contratação estruturado para atender ao aumento expressivo do consumo de bebidas durante a alta temporada e as festas de fim de ano. As admissões temporárias ocorrem entre os meses de outubro e dezembro, com contratos que variam de 30 a 120 dias, preparando a companhia para o período de maior movimentação do mercado e impulsionando a força de trabalho nas regionais.
Paralelamente, parte das vagas disponibilizadas pela Solar são efetivas e abertas para reforçar o quadro operacional, com ingresso dos novos colaboradores também até janeiro. As vagas contemplam posições como Promotor(a) de Vendas e Auxiliar de Expedição, dentre outros cargos.
As candidaturas e a consulta do detalhamento de cada cargo estão disponíveis no site oficial de inscrição https://solarcocacola.gupy.io/ onde as oportunidades sazonais estão sinalizadas com a marcação “Plano Verão”. Os requisitos variam de acordo com a função pretendida. A maioria das posições exige ensino médio completo, havendo opções também para quem possui apenas o ensino fundamental completo. Exige-se CNH A/AB para promotores em rotas motorizadas, CNH D para motoristas de entrega e curso específico para operadores de empilhadeira. As funções de controlador de pátio, operador de empilhadeira e motorista demandam experiência prévia na função.
Benefícios e Marca Empregadora
Reconhecida entre as dez melhores empresas para trabalhar no Brasil pelo Great Place To Work (GPTW), a Solar investe continuamente no desenvolvimento profissional, na mobilidade social e no acolhimento de suas equipes. Os contratados contarão com benefícios como Vale Transporte, Cesta Básica, Plano de Saúde e Ticket Refeição, dentre outras vantagens que fazem parte de um vasto pacote de benefícios da fabricante.
“Por trás de cada vaga, existe uma oportunidade de transformar trajetórias. Além de fortalecer nosso time para atender ao aumento da demanda na alta temporada, essas contratações geram renda, promovem desenvolvimento e abrem novas perspectivas para milhares de profissionais e suas famílias. É um movimento que fortalece a Solar e, ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento das comunidades onde estamos presentes”, destaca Emiliana Albanaz, Diretora de RH da Solar Coca-Cola.
Inclusão e Diversidade
Em alinhamento aos compromissos socioambientais e de diversidade da companhia, a Solar disponibiliza vagas inclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD) e promove oportunidades afirmativas, com a destinação das vagas comerciais de logística e vendas para a contratação de mulheres. Esta ação faz parte do movimento #EuIncluo, estrutura interna e de governança que direciona as ações do Programa de Diversidade e Inclusão da Solar Coca-Cola. A iniciativa orienta estratégias de atração, desenvolvimento e cultura focadas no respeito às individualidades de cada colaborador, atuando em pilares dedicados a mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e comunidade LGBTQIAPN+.
A atuação da Solar também contribui para ampliar a entrada de jovens no mercado de trabalho, com apoio a agenda de inclusão produtiva do Instituto Coca-Cola Brasil, responsável por impactar 1 milhão de jovens em vulnerabilidade social com iniciativas voltadas à empregabilidade como o Coletivo Coca-Cola Jovem. Ao abrir portas para esses profissionais, a Solar contribui para conectar a formação e a preparação dos jovens às oportunidades concretas de trabalho. Ao todo, a empresa já empregou 3 mil jovens formados pelo Instituto Coca-Cola, entre 2009 e 2026. Para mais informações sobre o programa de capacitação, acesse https://www.coca-cola.com/br/pt/offerings/instituto-coca-cola-brasil/coletivo-coca-cola-jovem.
“A parceria com a Solar ajuda a transformar a preparação dos jovens em oportunidades reais de emprego. Ao contratar participantes do Coletivo Coca-Cola Jovem, a empresa fortalece a inclusão produtiva e abre espaço para que esses profissionais desenvolvam seu potencial e construam suas trajetórias. É uma atuação que amplia as perspectivas de futuro dos jovens e permite às empresas contar com novos talentos”, afirma Daniela Redondo, diretora-executiva do Instituto Coca-Cola Brasil.
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