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TCE-MT determina realização de concurso, regulamentação e estruturação da Assistência Social em Várzea Grande

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Várzea Grande apresente plano de ação para a estruturação da área de Assistência Social. A determinação, proferida na sessão ordinária desta terça-feira (01), considera o déficit de cobertura social e a baixa qualidade dos atendimentos decorrentes da falta de pessoal.

As fragilidades foram detectadas a partir de levantamento realizado no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) para avaliar o cumprimento do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal. Os dados compreendem o período entre 2018 e 2023 e consideram o trabalho realizado no setor pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Corte de Contas, presidida pelo relator do processo.

Uma das falhas apontadas diz respeito ao quadro de pessoal da SMAS, que teve seu último concurso público para o provimento de cargos efetivos em 2018. “Em razão da baixa remuneração, detectou-se alto percentual de desistência de candidatos aprovados para Técnico de Assistência Social (43,5%) e Agente Administrativo (85,7%), além da ausência de convocação de aprovados para Agente de Apoio aos Serviços Gerais”, disse.

Diante disso, o relator determinou a realização de processo seletivo simplificado para contratações temporárias e a elaboração de estudo sobre o quantitativo necessário de servidores para atender à estrutura da Pasta mediante concurso público.

A cidade também não tem legislação regulamentadora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ferramenta que teve sua relevância destacada pelo conselheiro.  “Dentre as diretrizes firmadas, a finalidade da política social é a compreensão e auxílio da emancipação do assistido das condições que o fazem permanecer em situação de pobreza ou risco social, promovendo a quebra do ciclo desvantajoso intergeracional.”

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Neste caso, foi determinada a regulamentação do Sistema por meio de lei municipal própria, em atendimento à Nota Recomendatória 03/2023, expedida pelo TCE-MT em abril deste ano. A gestão também deverá adotar mecanismos para atualização e regularização dos registros com inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico), conforme Nota Recomendatória 02/2023, expedida em março.

Guilherme Antonio Maluf chamou a atenção para a urgência de ações voltadas ao setor em Várzea Grande, onde a demanda de famílias com rendimentos abaixo da linha de superação de pobreza (R$ 210 por pessoa do domicílio) aumentou 72,34% entre 2029 e 2023, saltando de 47 mil para 81 mil. Além disso, cerca de 50% da população do município se encontra em situação de vulnerabilidade à pobreza, segundo dados do CadÚnico.

Neste cenário, as fragilidades descritas nos autos resultam, dentre outros, na possibilidade de concessão indevida de benefícios sociais, no dimensionamento equivocado do equipamento instalado, dificuldade na prestação do serviço continuado ou acompanhamento sociofamiliar e sobrecarga nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

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“Nota-se uma precarização do sistema, haja vista que o equipamento existente trabalha em nítida sobrecarga, com tendência crescente ano a ano. Isto é, a população várzea-grandense obteve um relevante aumento da necessidade de proteção social provida pela SMAS, porém a disponibilização de profissionais e serviços está aquém do necessário”, avaliou.

Desta forma, para assegurar que a cobertura de atuação protetiva seja de fácil acesso e esteja nos territórios mais vulneráveis, a SMAS deverá apresentar em seu plano de ação um diagnóstico que subsidie a abertura de novas unidades voltadas aos atendimentos básicos (CRAS), e voltadas aos atendimentos especiais de média complexidade (CREAS).

“Diversos riscos sociais se efetivam e provocam violações de direitos sociais ou humanos, caso em que a proteção ao sujeito de direito se eleva à um nível especial de atenção, articulando o sistema de garantias de direitos e de defesa social, que ora são ofertados em equipamentos e equipe de referência, por meio de trabalho especializado, flexível e multidisciplinar”, disse o conselheiro ao explicar o papel dos Centros de Referência.

Frente ao exposto, Guilherme Antonio Maluf acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pelo conhecimento do levantamento. Seu voto, elogiado pelos demais conselheiros, foi seguido por unanimidade.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Cervejas especiais da linha Black Princess conquistam três medalhas em Concursos de cerveja

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A cerveja Black Princess, do Grupo Petrópolis, conquistou medalhas de ouro, prata e bronze em dois dos principais Concursos de Cervejas do país, realizados esta semana em Santa Catarina. Na noite de quarta-feira (12), a Black Princess Doctor Weiss ganhou a medalha de ouro na categoria South German-Style Kristal Weizen, no tradicional 13° Concurso Brasileiro de Cervejas, em Blumenau. Na terça-feira, (11), na primeira edição do Concurso Brasileiro de Cervejas no Balneário Camboriú, a Doctor Weiss totalizou 94 pontos e ficou com o segundo lugar na categoria South German-Style Kristal Weizen. Já a Black Princess Tião Bock, que traz em sua receita uma mistura exclusiva do estilo alemão Bock com a típica rapadura brasileira, ganhou 92 pontos e ficou com o terceiro lugar na categoria Speciality Beer.

Nos últimos anos, as cervejas do Grupo Petrópolis ganharam mais de 40 prêmios em concursos nacionais e internacionais e as especiais de Black Princess têm forte presença nessa lista. Em 2023 e 2022, a Doctor Weiss ganhou medalha de bronze no Brasil Beer Cup, um dos maiores concursos técnicos de cervejas da América Latina. A Doctor Weiss conquistou também outros dois prêmios internacionais: medalha de ouro no Australian International Beer Awards (2019) e melhor cerveja brasileira no World Beer Awards no Reino Unido (2018), ambos na categoria South German-Style Kristal Weizen. A Tião Bock também tem recebido prêmios, como a medalha de prata no Concurso Brasileiro de Cervejas (2023 e 2021) e no Brasil Beer Cup (2021).

Os eventos de Balneário e Blumenau reuniram mais de 100 cervejarias, mais de 3 mil amostras de 27 países. O corpo de jurados incluía convidados internacionais escolhidos com base na expertise técnica em concursos cervejeiros.

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“Estamos muito contentes com o resultado das especiais de Black Princess nos concursos. A Doctor Weiss é uma cerveja premiadíssima, um sucesso. Já a Tião Bock mostra a criatividade de nossos mestres cervejeiros em harmonizar um ingrediente tão brasileiro como a rapadura a um estilo tão tradicional, que é o Bock. Black Princess tem sido premiada em diversos concursos e essas novas medalhas confirmam a qualidade e o cuidado com que produzimos nossas cervejas especiais”, comenta Bruna Alonso, gerente de Marketing do Grupo Petrópolis.

Além de premiar as melhores cervejas, os concursos também oferecem um parecer técnico detalhado sobre as amostras inscritas, o que ajuda as cervejarias nos processos de produção, garantindo maior qualidade e inovação no mercado. A linha de especiais de Black Princess é produzida com exclusividade na fábrica de Teresópolis/RJ.
Conheça mais das cervejas premiadas:

Doctor Weiss
A Black Princess Doctor Weiss é uma cerveja de trigo, refrescante e saborosa. Com coloração dourada brilhante e espuma extremamente cremosa, tem notas frutadas e de especiarias, que são percebidas tanto no aroma quanto no paladar. Tem amargor de 16 IBU, teor alcóolico de 5,2% e corpo médio. É ideal para ser bebida em copos no estilo Weiss ou Pint e harmoniza muito bem com frutos do mar, peixe e torta de banana. No Concurso, a cerveja ganhou nota 94.

Tião Bock
Já a Black Princess Tião Bock é uma cerveja especial, com a receita Bock da Alemanha, mas um componente totalmente brasileiro: a rapadura, além de água, malte e lúpulo. Combina amargor médio e doçura. Com um corpo médio, amargor de 26 IBU e teor alcóolico de 6,5%, a Tião Bock harmoniza com acarajé, costelinha de porco e com feijoada. Para apreciá-la, o melhor copo é o Tulipa. Nota final recebida no concurso: 92.

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SOBRE A BLACK PRINCESS – Criada na Serra Fluminense em 1882, desde então a Black Princess vem conquistando os mais exigentes apreciadores de cerveja. Hoje conta com oito rótulos: Black Princess Gold, Black Princess Dark, Black Princess Doctor Weiss, Black Princess Let’s Hop, Black Princess Miss Blonde, Black Princess Back to the Red, Black Princess Tião Bock e Black Princess APA-82. Saiba mais sobre a cerveja em www.cervejablackprincess.com.br e @cervejablackprincess

SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS - O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Vold X, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks by Itaipava, Crystal Ice, Cabaré Ice e Blue Spirit Ice; os energéticos TNT Energy e Magneto; os refrigerantes It!, Tik Tok e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 140 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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