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TCE-MT esclarece regras para terceirização de serviços públicos de saneamento básico

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O posicionamento foi emitido pelo conselheiro Antonio Joaquim na sessão ordinária desta terça-feira (3) e responde a consulta da Prefeitura de Itanhangá.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que os municípios podem contratar empresas para prestação direta de serviços de saneamento básico, como abastecimento de água, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, desde que estas contratações sejam feitas por meio de licitação e estejam limitadas a funções complementares, como apoio técnico ou operacional.

O posicionamento foi emitido pelo conselheiro Antonio Joaquim na sessão ordinária desta terça-feira (3) e responde a consulta da Prefeitura de Itanhangá. Em seu voto, o relator também reforçou que a transferência completa de qualquer serviço público de saneamento básico à iniciativa privada caracteriza execução indireta e só pode ocorrer por meio de concessão, com processo licitatório prévio.

“A terceirização total de qualquer um dos serviços de saneamento básico configura burla à legislação e deve ser considerada ilícita, a não ser que seja feita por meio de contrato de concessão”, afirmou Antonio Joaquim.

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O conselheiro destacou a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, e o Decreto Federal nº 11.599/2023, que trata de temas como a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, apoio técnico e financeiro e alocação de recursos públicos federais, dentre outros.

“Esse adendo é importante pois, na prática, o que tenho visto é a realização de licitações e a celebração de contratos administrativos para determinadas atividades dos serviços de saneamento básico sem o estabelecimento de cláusulas vinculadas às diretrizes nacionais, o que tem prejudicado o avanço do setor”, pontuou.

Além disso, explicou que as dúvidas levantadas pela Prefeitura de Itanhangá dizem respeito à grande parte dos municípios mato-grossenses, os quais possuem menos de 50.000 habitantes, e, portanto, estão obrigados a realizar a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos desde 2 de agosto de 2024, nos termos do inciso IV do art. 54 da Lei 12.305/2010.

Neste contexto, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, acrescentou que grande parte dos gestores não têm conseguido cumprir com a legislação e implantar os aterros sanitários. À frente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do órgão, o presidente vem liderando uma série de ações para garantir o cumprimento do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).

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“O que chega muito ao Tribunal são as consultas e as preocupação e a gente vê prefeito vendendo a água, vendendo o aterro sanitário, fazendo os processos de qualquer jeito. Qualquer empresa chega e instala um lixão e não é lixão, porque os lixões estão proibidos e tem que ser aterro sanitário dentro da legislação com aprovação do órgão de meio ambiente do estado, que é a Sema”, disse.

Diante disso, Sérgio Ricardo sugeriu a revisão de contratos de concessão de água, citando como exemplo o caso de Cuiabá, e na sequência salientou a importância da capacitação dos gestores para evitar problemas futuros. “Mais do que nunca o Tribunal vai investir no preparo desses profissionais que vão trabalhar e acompanhar a questão das licitações e das concessões”, concluiu.

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TNT Sport Drink acelera presença nas corridas de rua e projeta crescimento nos pontos de venda do mercado

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De olho no avanço das corridas de rua no Brasil e na transformação da modalidade em um fenômeno de comportamento, TNT Sport Drink, marca de bebidas esportivas do Grupo Petrópolis, dá um novo passo em sua estratégia de expansão para crescer no mercado. O planejamento combina maior presença em eventos esportivos e expansão da distribuição.

Como parte desse movimento, a marca entra de forma estruturada no território de corridas. Ao longo de 2026, TNT será patrocinadora de mais de 60 etapas, em mais de 10 estados do país como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Goiás e Mato Grosso. A expectativa é que, durante o calendário, mais de 300 mil pessoas sejam impactadas por meio de ativações, experiências de marca, comunicações e presença nos kits dos atletas. Entre os eventos apoiados estão Circuito das Estações, S Run, Night Run, Girl Power Run, Rio S-21K, Circuito Hanker, Eco Run, Bravus Race, Smart Fit e Meia Maratona de Sinop.

“Entrar no território das corridas de rua é um passo estratégico importante para TNT Sport Drink. Nosso objetivo é construir experiências relevantes para o consumidor em pontos de contato que tenham conexão real com sua rotina. As corridas de rua representam exatamente isso: um ambiente de alta afinidade, engajamento e experimentação, que amplia nossa visibilidade e reforça a proposta de valor da marca”, destaca José Luiz Sinti, gerente nacional de Patrocínios do Grupo Petrópolis.

O apoio às corridas amplia a conexão da marca com consumidores que incorporam o esporte à sua rotina, reforçando o posicionamento estratégico de TNT dentro desse universo da performance, hidratação e bem-estar.
“Essa parceria fortalece nossa presença em um ambiente que traduz com autenticidade os pilares da marca: movimento, energia e estilo de vida ativo. Estamos falando de uma modalidade que cresce de forma consistente no Brasil e que se conecta diretamente com consumidores que buscam superar limites todos os dias.

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Mais do que apoiar eventos, queremos fazer parte dessa jornada”, afirma João Netto, diretor de Marketing e Trade do Grupo Petrópolis.
O mercado de bebidas esportivas no Brasil está em expansão, com quase 2 milhões de hectolitros comercializados em 2025, segundo dados internos de instituto parceiro. Em comparação com o ano anterior, isso representa um crescimento de aproximadamente 5,8%. Diante do cenário positivo, TNT tem a pretensão de crescer acima do mercado como parte da estratégia de atender um consumidor que busca cada vez mais por hábitos saudáveis e produtos que entreguem essa experiência.

Pensada para quem pratica atividade física, a bebida esportiva TNT Sport Drink é formulada com vitaminas e sais minerais, ajudando na reposição de nutrientes importantes durante e após o exercício, atributos cada vez mais valorizados pelos consumidores. Levantamento realizado via base MeSeems, da Mindminers, revelou que 67% das pessoas atrelaram bebidas isotônicas à prática esportiva de corridas de rua. Em termos nutricionais, a presença de vitaminas (88%) e sais minerais (86%) são os aspectos que os consumidores mais valorizam ao escolher esse tipo de bebida.

Além da presença nas corridas de rua, a marca também quer ganhar espaço nas prateleiras dos supermercados e lojas de conveniência. A estratégia é aumentar a cobertura em nível nacional, crescendo exponencialmente em todo o país e aumentando o acesso dos consumidores aos produtos da marca.

TNT e sua conexão com o esporte
A marca TNT possui uma ligação intrínseca com o esporte tanto na bebida esportiva quanto no energético. É patrocinadora oficial da NBA, a maior liga de basquete do mundo, com presença de marca nas ativações da liga no Brasil, incluindo a NBA House, em São Paulo. A parceria inclui o lançamento de latas exclusivas e limitadas dos energéticos Juice Tropical Vibes, Pêssego, Focus Berry e Original Zero, que ampliam a visibilidade da marca e o desejo junto aos milhões de fãs da liga no Brasil.

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Já no território de futebol, TNT Sport Drink patrocina alguns dos principais clubes brasileiros: Fluminense, Botafogo, Santos, Atlético-MG, Cruzeiro e Bahia. Com uma estratégia integrada que une esporte, inovação e expansão comercial, TNT avança para consolidar sua presença na rotina de consumidores que valorizam energia, hidratação e desempenho.

SOBRE TNT SPORT DRINK – TNT Sport Drink é a bebida esportiva da família TNT – marca reconhecida pelo energético TNT Energy. Com foco em reposição de nutrientes e minerais, a bebida pode ser consumida durante ou depois das atividades físicas, na academia ou ao ar livre. Disponível nos sabores frutados e refrescantes de uva, limão, laranja e tangerina, apresenta em sua composição a combinação ideal de carboidratos, minerais, vitamina C, cloreto e potássio, permitindo que a bebida seja rapidamente absorvida pelo organismo. Reforçando sua conexão com o esporte, TNT Sport Drink é a bebida esportiva oficial dos clubes Fluminense, Botafogo, Atlético-MG, Cruzeiro, Bahia e Santos.

SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodka Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Crystal Ice, Cabaré Ice e Blue Spirit Ice; os energéticos TNT Energy e Magneto; os refrigerantes It!, Tik Tok e Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o país, sendo responsável por gerar mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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