Pioneiro no Brasil, o Código de Processo de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) será lançado em evento com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU). As autoridades estão entre os palestrantes do seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, que será realizado nesta quinta (11) e sexta-feira (12) no auditório da Escola Superior de Contas. 

Voltada aos agentes do controle externo de todo o país, a qualificação faz parte das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que tem por objetivo garantir aos servidores públicos os instrumentos necessários para uma atuação de excelência, refletindo na qualidade e eficiência de toda a gestão pública. Clique aqui para se inscrever.  

As palestras serão ministradas pelo ministro do STF André Mendonça, pelos ministros do STJ Reynaldo da Fonseca e Alberto Faria e pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. O quadro de palestrantes inclui ainda os professores Fredie Didier Júnior, Gianpaolo Smanio, Rafael Soares da Fonseca e a professora Cíntia Brunetta.   

Fruto de parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa – Fadisp), a capacitação tem 300 vagas para participação presencial e será transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube.  Os encontros serão realizados entre 9h e 17h na quinta-feira (11) e das 8h às 13h na sexta-feira (12), com emissão de certificado de participação. 

A iniciativa reforça o processo de implementação do Código no âmbito do TCE-MT. Na última semana, cerca de 50 servidores participaram da primeira reunião para internalização das normas, que entram em vigor a partir de agosto. O trabalho é supervisionado pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur) e pela Secretaria Geral da Presidência.  

O Código 

Instituído pela Lei Complementar Estadual nº 752/2022, o Código é fruto de projeto da Presidência do Tribunal e foi desenvolvido por uma comissão coordenada pelo presidente da CPNJur, conselheiro Valter Albano. Contou ainda com consultoria de uma das maiores referências nacionais em processo civil no país, o professor doutor Fredie Didier Jr. 

O instrumento tem como base, além dos fundamentos do direito administrativo público e do Código de Processo Civil, a reforma da Lei Orgânica do TCE-MT, realizada em 2006, durante a primeira gestão do atual presidente. Assim, suas inovações proporcionarão segurança jurídica aos fiscalizados e todos aqueles que se relacionam processualmente com o Tribunal de Contas. 

Estes foram alguns dos pontos considerados ao longo do trabalho pela comissão do TCE-MT, formada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, o secretário-geral da Presidência, Marco Antônio Rockenbach, consultor jurídico-geral, Grhegory Paiva Maia, o chefe de gabinete de conselheiro, Flávio de Souza Vieira, o secretário da Assessoria Parlamentar, Carlos Brito de Lima e o representante da Academia Jurídica, Welder Queiroz dos Santos.

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