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TCE-MT recomenda divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias públicas

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que Estado e municípios adotem providências para divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias públicas. Elaborada pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, que é presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a nota recomendatória foi homologada na sessão ordinária desta terça-feira (27).

A recomendação leva em consideração a Lei Federal n.º 14.654/2023, que tornou obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a Política Nacional de Medicamentos instituída pelo Ministério da Saúde em 2017, a fim de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade aos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.

Dessa forma, a Comissão recomendou às secretarias de Saúde do Estado e dos municípios que adotem as providências necessárias para assegurar a divulgação dos estoques das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma que tornem acessível a consulta ao cidadão.

Ao Estado, recomendou ainda que preste apoio técnico e financeiro aos municípios e execute ações e serviços suplementares de saúde, conforme dispõe o artigo 17 da Lei n.º 8.080/90, bem como que institua uma Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), com o objetivo de discutir as dificuldades e auxiliar os municípios no cumprimento da publicidade dos estoques de medicamento.

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Já aos municípios, recomendou que incorporem uma solução tecnológica que permita a consulta atualizada do estoque de medicamentos pelos profissionais e usuários da rede pública de saúde, de forma intuitiva e acessível.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Acrismat e AgriHub iniciam Projeto Sementes da Inovação edição suinocultura

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), em parceria com a AgriHub, inicia o projeto Sementes da Inovação edição suinocultura, uma iniciativa que visa impulsionar a adoção de tecnologias no segmento em Mato Grosso, com foco na suinocultura. O projeto, que terá encontro presencial no município de Campo Verde, no dia 09 de junho, busca descobrir como a inovação e a tecnologia podem transformar o dia a dia na atividade.

A gerente de inteligência e novos negócios do AgriHub, Erika Segóvia, explica que o objetivo do Sementes da Inovação é identificar os desafios mais relevantes da cadeia produtiva da suinocultura e buscar soluções tecnológicas que possam enfrentá-los de forma eficaz.

“A partir da conexão entre empresas de base tecnológica, startups e o campo, o projeto fortalece o ecossistema de inovação do agro e estimula o uso de tecnologias no campo. A tecnologia é fundamental para a evolução da suinocultura, permitindo o monitoramento preciso dos animais, melhorando o controle sanitário, otimizando a gestão alimentar e operacional, e viabilizando a coleta e análise de dados técnicos. Tudo isso contribui para a tomada de decisões mais assertivas, elevação da produtividade e aumento da competitividade”, pontua.

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Ela reforça que a parceria entre a Acrismat e a AgriHub é essencial para o sucesso do projeto. “A Acrismat contribuirá com conhecimento técnico, engajamento e articulação para que os produtores participem e contribuam com o projeto. A expectativa é que o projeto ajude a fortalecer a cadeia da suinocultura em Mato Grosso por meio da tecnologia, trazendo mais eficiência, controle e sustentabilidade para a produção”, afirma.

O médico veterinário da Acrismat, Júnio César Santos, conta que a expectativa com o projeto é de se aproximar cada vez mais do suinocultor e entender quais são as suas principais demandas no dia a dia.

“Podemos trazer soluções que já existem e podem ajudar na prática, a ideia é conectar o produtor com empresas e novas tecnologias que melhorem o resultado na granja. Hoje a gente sabe que a tecnologia tem um papel fundamental na suinocultura e com elas é possível tomar decisões mais certeiras de como otimizar o manejo e reduzir os custos, por exemplo”, explicou.

Os suinicultores interessados em participar do projeto podem se inscrever no site da Acrismat. O encontro presencial do projeto será realizado no dia 9 de junho, no Núcleo Avançado de Capacitação, em Campo Verde.

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Faça sua inscrição no link; https://forms.gle/s61YiEe43QvY4ZcG7

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