MATO GROSSO
TCE nega pedido de Emanuel e mantém troca do VLT pelo BRT
MATO GROSSO
Por maioria, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deram aval definitivo, nesta terça-feira (11), para a implementação do BRT (ônibus de trânsito rápido) em Cuiabá e Várzea Grande.
O entendimento foi definido durante votação de representação de natureza externa proposta pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), que é contrário ao BRT e favorável ao VLT.
O prefeito alegou que o contrato do BRT causaria “prejuízo a competitividade, fraude ou conluio dos participantes ou conflito de interesse”.
O relator do caso, conselheiro Valter Albano, entendeu que nenhuma das acusações feitas por Emanuel era procedente e negou o provimento.
“Voto pela improcedência pelas três representações externas tendo em vista a ausência de indícios de ilegalidade na tomada de decisão pela modalidade e tecnologia do BRT, e nos procedimentos da respectiva contratação bem como a inexistência de prejuízo a competitividade e conflito de interesses do contrato […] dos quais obedeceram a lei estadual”, destacou Valter Albano.
Votaram com o relator os conselheiros Guilherme Maluf, Waldir Teis, Sergio Ricardo, José Carlos Novelli e Domingos Campos Neto.
O conselheiro Antônio Joaquim elaborou voto divergente do relator, mas foi vencido. Joaquim apontou que já foram gastos mais de R$ 2 bilhões para a implantação do VLT, e que – em sua maioria – não serão aproveitados com a implantação do novo modal.
“A minha maior preocupação é de o Governo não conseguir aproveitar os serviços executados e os objetos entregues no projeto do VLT, resultando num grande prejuízo para o Estado”, destacou Antônio Joaquim.
O voto
O conselheiro Valter Albano ainda determinou, em seu voto, que haja a criação de um processo de fiscalização, no âmbito deste Tribunal de Contas, para acompanhar a execução do contrato entre o Governo e o consórcio que fará o BRT.
“Em razão da sua competência ordinária e da complexidade das obras de implantação do modal de transporte BRT”, justificou.
O modal
O governador Mauro Mendes (União) desistiu da implantação do VLT para implementar no lugar o BRT em dezembro de 2020. A decisão foi contestada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, defensor do modal de trilhos, dando início a uma briga jurídica e política.
No antigo modal já foram gastos R$ 1,09 bilhão. No início deste ano, o consórcio já desmontou seis quilômetros do trilho na Avenida da FEB, que liga a capital ao aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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