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Termo de cooperação firmado entre Governo do Estado e Tribunal de Justiça garante vagas de emprego para reeducandas

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O secretário de Estado Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, assinaram nesta quinta-feira (19.05) um termo de cooperação técnica, assegurando vagas de emprego para reeducandas do sistema penitenciário, que cumprem pena em regime semiaberto.

Seis reeducandas começam a trabalhar imediatamente, enquanto outras seis devem ter seus contratos formalizados em breve. O TJ-MT montou um espaço específico para receber as novas servidoras, ofertando, além da estrutura de computadores e scanners, entre outros equipamentos necessários à digitalização, um ambiente confortável e acolhedor.

O termo, articulado por meio da Fundação Nova Chance (Funac), prevê a ampliação do número de contratações conforme as demandas apresentadas. Esta instituição do Governo do Estado de Mato Grosso, criada pela lei 291/2007, objetiva a reinserção social de pessoas em privação de liberdade e egressos do sistema penitenciário,

“Oportunidade. Esta é a palavra de ordem, quando se trata de reinserção social”, declarou o secretário. Ele observou ser exatamente isso que o Tribunal está fazendo. Dando oportunidade, ao abrir espaço para contratação de reeducandas.

Bustamante agradeceu ao TJ, na pessoa da presidente Maria Helena. Disse que gostaria que mais empresas e órgãos públicos se sensibilizassem e entendessem, que a reinserção só acontece quando os egressos das unidades prisionais conseguem emprego e passam a dispor de renda para o próprio sustento e da família.

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O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), disse que reconhece a atenção do Governo Mauro Mendes ao sistema prisional. “O Governo e a Secretaria de Segurança Pública estão de parabéns. Voltaram os olhos aos presídios e agora o Estado caminha para uma condição diferenciada, a de ter mais vagas que presos”, elogiou Perri.

A presidente do TJ, Maria Helena Póvoas, destacou que a pena precisa cumprir sua função social, ou seja, fazer com que o apenado deixe o sistema prisional melhor do que quando ingressou. Assegurar oportunidade de trabalho e renda, observou ela, é uma das ações mais importantes dentro do processo de reinserção social.

A desembargadora considera equivocada a ideia de que, quanto pior tratar quem está privado de liberdade maior será sua punição. “Tratá-lo mal o faz deixar o sistema pensando em afrontar a sociedade de maneira cada vez mais severa”, avaliou ela.  

O presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles, explicou que as reeducandas contratadas trabalharão no horário vespertino, em regime de 6hs diárias, e receberão o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212), mais auxílio transporte e alimentação.

Com quatro filhos e dois netos, aos 38 anos a reeducanda A. é uma das contratadas pelo Tribunal de Justiça. Ela está sem renda fixa há oito meses e conta ter sido presa sob acusação de porte ilegal de arma de uso restrito e aliciamento de menores.

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A. passou os três primeiros dias de sua prisão no regime fechado e, assim que ganhou a liberdade, recebeu o aviso de demissão da empresa onde trabalhava. Segundo ela, não a aceitaram, porque ela estava sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.   

Ela, então, passou a trabalhar como faxineira diarista. Na nova função, também precisou esconder a tornozeleira. E fazia isso usando calça comprida permanentemente. Voltar a ter de um emprego com renda fixa, diz ela, é a realização de um sonho e a motivação que precisava para voltar a estudar. Concluir o ensino médio é a nova meta da reeducanda.  

Também participaram da assinatura, os desembargadores Paulo da Cunha e José Zuquim (Corregedor Geral); o secretário-adjunto de Segurança Pública, Carlos Davim; o secretário-adjunto do Sistema Penitenciário, Jean Gonçalves, e o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles.

A presidente do TJ, desembargadora Maria Helena, e o secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, visitaram a sala de digitalização, onde as reeducandas vão trabalhar (Foto: Sesp-MT) 

Fonte: GOV MT

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MCDIA FELIZ: Saiba como comprar os tíquetes antecipados e ajudar a AACCMT

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A Associação dos Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACCMT), é uma das instituições beneficiadas pelo McDia Feliz 2025 e já iniciou a venda antecipada dos tíquetes digitais da 37ª edição da campanha, a maior ação de mobilização em prol de crianças e adolescentes com câncer no Brasil.

Em 2025, o McDia Feliz acontecerá no dia 23 de agosto (sábado), com a venda antecipada dos tíquetes do Big Mac já disponíveis pelo e-commerce (https://www.mcdiafeliz.org.br/instituicoes/beneficiadas/112269c2-fa1e-11ed-83ab-122d734ae8cf/colecao) no valor de R$20 ou para venda física com os voluntários das instituições.

“Cada tíquete vendido representa mais do que um lanche. Representa apoio, tratamento e esperança para centenas de crianças e adolescentes atendidos pela nossa instituição. Contamos com a sua participação nessa corrente do bem. Juntos, somos mais fortes na luta contra o câncer infantojuvenil”, ressaltou Perolina Cezar, coordenadora da campanha da AACCMT.

Neste ano, a 37ª edição do McDia Feliz beneficiará 75 projetos de 48 instituições localizadas nas cinco regiões do país, todas dedicadas à oncologia pediátrica. A lista foi anunciada pelo Instituto Ronald McDonald, uma organização social sem fins lucrativos que, há mais de 26 anos, promove a saúde e o bem-estar de crianças, jovens e suas famílias, contribuindo para aumentar as chances de cura da doença no Brasil.

Conforme publicação do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer ainda é a doença que mais mata crianças e adolescentes entre 1 e 19 anos no Brasil, com um novo caso diagnosticado a cada hora. Diante desse cenário, a CEO do Instituto Ronald McDonald, Bianca Provedel, reforça a importância do engajamento coletivo na campanha:

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“O McDia Feliz é mais do que uma campanha — é um movimento de solidariedade que mobiliza o país em torno de uma causa urgente e transformadora. É uma chance de falarmos com nossas famílias sobre empatia, de nos unirmos por um propósito e de levarmos esperança para quem enfrenta uma das jornadas mais difíceis da vida. Cada tíquete vendido, cada Big Mac doado, representa mais acesso ao tratamento, mais dignidade e mais chances de cura para milhares de crianças e adolescentes”, destaca Bianca.

Sobre o McDia Feliz

O McDia Feliz é o principal evento beneficente do McDonald’s e, atualmente, é uma das maiores mobilizações em prol de crianças e adolescentes no Brasil. A campanha é realizada no país desde 1988, gerando recursos para as instituições apoiadas pelo Instituto Ronald McDonald, que atuam para proporcionar mais saúde e qualidade de vida a crianças e adolescentes com câncer. Em 2018, o projeto ampliou seu impacto para beneficiar outra causa de grande importância para o país, a Educação. Desde sua primeira edição, mais de R$425 milhões já foram arrecadados pelo McDia Feliz.

Sobre a AACCMT

A AACCMT oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Os atendidos vêm principalmente do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e de outros países, que precisam de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá. De acordo com o levantamento mais recente da diretoria, ao longo de 26 anos, a AACCMT atendeu 839 crianças e realizou mais de 22 mil atendimentos.

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Sobre o Instituto Ronald McDonald

Organização sem fins lucrativos, o Instituto Ronald McDonald há mais de 26 anos atua para promover a saúde e bem-estar de crianças e adolescentes, aumentando as chances de cura do câncer infantojuvenil. Para atingir esse objetivo, o Instituto trabalha promovendo programas ligados à capacitação de profissionais e estudantes de saúde ao diagnóstico precoce, estruturação de hospitais especializados, a hospedagem para famílias que residem longe dos hospitais, e projetos que visem a disseminação de conhecimento sobre a causa. A ONG faz parte do sistema beneficente global Ronald McDonald House Charities (RMHC), presente em mais de 60 países, coordenando os programas globais: Casa Ronald McDonald, voltado para a hospedagem, transporte e alimentação dos pacientes; e o Programa Espaço da Família Ronald McDonald, que torna menos desgastante o dia a dia das famílias durante o tratamento. No Brasil, há ainda outros dois programas locais: Atenção Integral e Diagnóstico Precoce, com ações específicas de combate ao câncer infantojuvenil. O Instituto conta com o apoio de diversas empresas e pessoas físicas para desenvolver e manter seus programas. Saiba mais sobre os programas e as instituições beneficiadas em www.institutoronald.org.br.

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