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TJ manda demolir garagem fechada em prédio de luxo em Cuiabá

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso de apelação ingressado por um casal de empresários, moradores do condomínio de luxo Edifício Riviera Goiabeiras, em Cuiabá, e manteve a demolição de um muro construído por eles em suas vagas de estacionamento na garagem do prédio. Os magistrados da Terceira Câmara de Direito Privado seguiram por unanimidade o voto do desembargador Dirceu dos Santos, relator do recurso de apelação contra a decisão de primeira instância da justiça que já havia determinado a demolição.

A sessão de julgamento ocorreu na última quarta-feira (16). De acordo com informações do processo, o casal de empresários mora na cobertura do prédio de luxo, em Cuiabá.

Apartamentos “convencionais” do condomínio, anunciados para venda, chegam a custar R$ 1,6 milhão. O “alto padrão” dos moradores do Edifício Riviera Goiabeiras, porém, parece não fazer jus ao baixo senso coletivo de alguns de seus residentes.

O casal sofreu uma ação na Justiça do próprio condomínio em razão de ter erguido muros nas três vagas de garagem que possuem direito no prédio. No ano de 2019, um morador discordou da obra e levou o caso a uma assembleia geral de condôminos.

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Na ocasião, conforme os autos, o próprio casal teria proposto a realização de melhorias na área de lazer do condomínio em troca do “privilégio” de ter suas vagas de garagem protegidas por muros. Os demais moradores, no entanto, não aceitaram a proposta e exigiram que a obra fosse desfeita.

Na primeira instância, o Poder Judiciário Estadual deu 15 dias para o casal desfazer o muro, em decisão de outubro de 2021. Os autos revelam, ainda, que a obra “não foi precedida de qualquer projeto ou autorização legal dos órgãos municipais competentes”.

FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX 

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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