Os pagamentos de água do apartamento localizado Condomínio Brasil Beach, dinheiro para abastecer veículo e realizar as compras e pagamento das despesas a terceiro e de procedimento cirúrgico, além da soma de R$ 17 mil em espécie deixado por Diana na residência Thaisa foram elementos apontados como comprovantes de que a advogada teria vínculo com a facção.

 A defesa de Diana ingressou com habeas corpus pretendendo reverter a decisão que decretou a prisão preventiva, proferida pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Ela foi alvo da Operação Ativo Oculto e teve a prisão temporária convertida em preventiva durante a segunda fase da ação, em 31 de março de 2023, suspeita de pariticação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A defesa alega que Diana é advogada de Thaisa, e que a alegação de supostamente repassar algum valor para Thaísa a pedido de Sandro não significa que ela controle ou tenha acesso aos recursos da organização criminosa. Salientou, ainda, que a advogada é primária e tem residência fixa e trabalho lícito, pedindo então a concessão da ordem, liminarmente, para que seja revogada a prisão preventiva, ainda que com a imposição de medidas cautelares diversas.

O Ministério Público se manifestou pela denegação do pedido, uma vez que Diana já se encontra segregada em seu domicílio sendo monitorada por tornozeleira eletrônica. Relator do processo, o desembargador Rui Ramos salientou que os vínculos de Diana com os líderes da organização criminosa são bem distintos da mera atuação como advogada dos acusados.

 “Destaca-se, ainda, pelos elementos acima transcritos que a paciente, em tese, teria um vínculo com a organização criminosa diferente da mera atuação com advogada dos coacusados, mas de participação na lavagem de dinheiro, eis que ficaria responsável pelos pagamentos das despesas da coacusada Thaisa, companheira do coacusado Sandro Louco, líder da organização ‘Comando Vermelho”, diz a decisão.

Desta forma, segundo Rui Ramos, Diana teria deixado de lado o exercício da advocacia e passado a atuar nas atividades ilícitas do Comando. Para o magistrado, a atitude seria “lamentável” por se tratar de uma advogada.

“Sendo assim, a necessidade da prisão preventiva do beneficiário está justificada para garantir a ordem pública e por conveniência processual, e a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal a ser reconhecido em razão da ausência de fundamentação”, proferiu Rui Ramos, seguido à unanimidade pelos demais membros da Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do TJMT.

Desta forma, o acórdão foi ementado, dentre outros fundamentos, em consonância com o disposto no artigo 312 do Código de Processo Penal, sendo justificada o decreto da prisão cautelar como forma de se resguardar a ordem pública, considerando a gravidade concreta dos delitos imputados, tratando-se de crime de lavagem de dinheiro e envolvimento com a organização criminosa “Comando Vermelho”, circunstâncias que evidenciam o risco que sua liberdade representa à ordem pública.

Além disso, entenderam os magistrados que, conforme os Tribunais Superiores, não há ilegalidade na decisão que decreta a prisão preventiva com base em elementos aptos a revelar a real necessidade de se fazer cessar ou diminuir a atuação de suposto integrante de organização criminosa para assegurar a ordem pública.

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