MATO GROSSO
TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem
MATO GROSSO
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.
O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.
Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.
Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.
A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.
O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.
Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.
MATO GROSSO
Preço pago ao suinocultor em 2026 registra queda de 17%
As cotações de praticamente todos os produtos da cadeia suinícola registram quedas expressivas neste início de 2026. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o movimento de baixa está diretamente relacionado ao período de férias escolares, que reduz o consumo interno, aliado ao aumento da oferta tanto de animais vivos quanto de carne suína no mercado. Em Mato Grosso, de acordo com levantamento realizado pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), somente no mês de janeira a queda foi de aproximadamente 17% do valor pago ao produtor.
O Cepea destaca que, enquanto a demanda interna não se recupera e a oferta continuar elevada, o setor deve continuar enfrentando dificuldades para sustentar as cotações no curto prazo. A queda nos preços atinge os diferentes elos da cadeia de forma desigual, mas os produtores independentes são os mais impactados, por estarem mais expostos à volatilidade do mercado.
Em Mato Grosso no mês de dezembro, a Bolsa de Suínos, realizada entre suinocultores e compradores, encerrou com o preço de R$ 8,00 por quilo do animal vivo. Já na primeira cotação de janeiro, o valor recuou para R$ 7,85. Na segunda quinzena do mês, nova queda levou o preço a R$ 7,55, e, na semana seguinte o valor acordado entre produtores e frigoríficos ficou estabelecido em R$ 7,15. Já para a primeira semana de fevereiro o valor está cotado em R$ 6,65, queda de 17%.
De acordo com o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, essas reduções já eram esperadas e fazem parte de um movimento cíclico do mercado, especialmente em função das férias coletivas adotadas por grandes frigoríficos no fim do ano, o que reduz o ritmo de abates.
“Esse cenário provoca o represamento de animais nas granjas, elevando temporariamente a oferta de suínos disponíveis para o abate. Além do período de férias escolares, que também interfere na queda de consumo. Diante desse desequilíbrio, o excesso de animais nas granjas e baixa demanda fazem com que os preços caiam naturalmente”, explica.
Apesar do cenário desafiador no curto prazo, a avaliação do setor é de que o movimento seja passageiro. A expectativa é de que, com a normalização das escalas de abate e o ajuste da oferta, as negociações retornem a patamares mais equilibrados após o Carnaval. Ainda que o período da Quaresma tradicionalmente esfrie o consumo de carne suína, a projeção é de retomada gradual dos preços na sequência.
“Para 2026, a expectativa segue positiva. O setor avalia que o ano deve apresentar desempenho semelhante ao de 2025, sem risco de quedas acentuadas e com perspectivas de um mercado mais firme no médio prazo”, pontuou Tannure.
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