MATO GROSSO
“Transporte Zero será um marco e vai preparar os pescadores para uma nova realidade”, afirma pescador referência do Araguaia
MATO GROSSO
A recuperação e preservação dos peixes por meio do combate à pesca predatória, a sustentabilidade e a projeção de desenvolvimento econômico tornam o projeto Transporte Zero, do Governo de Mato Grosso, um marco para a pesca esportiva nacional. A afirmação é do empresário Carlos Magno Araújo, o Carlinhos da Asa Branca, referência em turismo de pesca no Vale do Araguaia.
O empresário ressalta a posição geográfica de Mato Grosso, que possui em seu território as bacias hidrográficas Amazônica, Rio Paraguai e Tocantins-Araguaia, e afirma que a proposta, que se une ao Cota Zero, implementado em Goiás há 10 anos, garantirá a preservação de mais espécies.
“Quando Goiás adotou essa medida, também falava-se muito e enfrentamos muitas batalhas. Mas, hoje, estamos colhendo frutos dessa iniciativa. Nosso turismo mais do que triplicou – e de maneira sustentável -, e nosso rio tem bastante peixe, tem onde o turista pescar e sair satisfeito. Vai ser assim em Mato Grosso também. Com os anos, a população já vai estar adaptada, colhendo frutos e ganhando seu dinheiro, sem essa demanda de matar peixe”, afirma.
Transporte Zero


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
-
MATO GROSSO14 horas atrás
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
-
ARTIGOS3 dias atrás
A importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho